O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no passado, creditou as dificuldades de seus governos aos antecessores. Quando assumiu o primeiro mandato, em 2003, vivia se queixando de ter recebido uma “herança maldita” de Fernando Henrique Cardoso. Já em 2023, culpava Jair Bolsonaro e a sua PEC Kamikaze pelas dificuldades fiscais no início de mandato. Dizia ter encontrado um “governo completamente destruído”. Se ganhar as eleições de outubro, porém, Lula não poderá culpar ninguém pelo absoluto descalabro das contas estatais e uma dívida pública crescente e descontrolada.
Muitos economistas vêm alertando esse descontrole há tempos e os ministros econômicos (Fernando Haddad e Dario Durigan) têm insistido que está tudo bem no front fiscal, usando números pinçados com esmero para justificar uma suposta normalidade. Um destes especialistas, o professor Marcos Mendes, foi citado ontem em dois artigos que versavam sobre a encrenca fiscal do governo.
Em texto do economista Marcos Lisboa, por exemplo, escreveu o seguinte: “O governo optou por excluir diversas despesas do arcabouço fiscal, além de adotar medidas criativas para expandir o gasto, financiar políticas públicas ou conceder benefícios. Marcos Mendes em trabalho recente estimou que, em 2026, as medidas de aumento dos gastos ou de redução de receitas chegaram a R$ 215 bilhões”.
O editorial do jornal “O Globo”, publicado ontem, vai pela mesma linha: “Apenas 4% do montante resultante das medidas eleitoreiras do governo serão computados dentro das regras fiscais, segundo cálculos do economista Marcos Mendes, do Insper. Quase tudo dribla as regras que o próprio governo impôs no início do mandato. Não há motivos para ilusões. Cada centavo dos R$ 215 bilhões de impulso fiscal extra – calculado até o momento apenas com as medidas do Executivo – terá efeito negativo sobre o indicador que realmente importa: a dívida pública. Efeito idêntico terão os R$ 217 bilhões em medidas que tramitam no Legislativo, se forem aprovadas”.
Apesar da má vontade que esquerda e direita têm com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (por motivos diametralmente opostos), ele foi responsável por duas providências que tentaram colocar o país no eixo econômico. O primeiro foi o Plano Real, que impôs um forte ajuste fiscal, algo que não se via desde o aperto monetário implementado por Roberto Campos em 1964. O segundo foi a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condicionou gastos à capacidade de arrecadação do Executivo. Sem essas iniciativas, estaríamos ainda chafurdando na hiperinflação, especialmente sob um governo que gasta o dinheiro público de forma irresponsável, como o atual.
Caso Lula seja reconduzido ao Planalto, terá de enfrentar o resultado direto das escolhas fiscais feitas por seu próprio governo, sem a possibilidade de atribuir responsabilidades a terceiros. Um eventual quarto mandato começaria sob o peso de gastos crescentes, receitas comprimidas e uma credibilidade fiscal desgastada, cenário que exigiria decisões difíceis e disciplina orçamentária para evitar que a dívida pública avance rumo a um patamar ainda mais arriscado.
O presidente dificilmente faria um mea-culpa ou promoveria um programa de cortes de despesas para fazer frente a um cenário adverso como o que se espera. Nesta toada, assim, só restaria a solução de praxe para governos de esquerda: aumentar impostos, truque que já foi usado ao longo desde 2023. O país, no entanto, não aguenta mais a repetição desta fórmula.
Precisamos de um governo que faça exatamente o contrário: que enxugue a máquina pública e coloque os gastos estatais dentro da capacidade de pagamentos do Tesouro, propiciando assim uma redução na curva de pagamentos da dívida, com queda dos juros. Só assim é que começaremos a pensar em um cenário no qual seja possível pagar menos impostos, gerar mais empregos e criar um ambiente de negócios condizente com o enorme potencial do Brasil.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide
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