O antigo fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988. O Programa de Integração Social (PIS) visava aumentar a poupança dos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tinha o mesmo objetivo para servidores públicos. Em 1975, os recursos de ambos os programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que foi descontinuado em 1988.
Embora o fundo tenha sido extinto, muitos trabalhadores ainda têm cotas não sacadas. Em 2020, essas cotas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. A Caixa Econômica Federal abriu a possibilidade para que os beneficiários solicitem o ressarcimento desses valores.
Como consultar se há dinheiro esquecido no fundo?
Para verificar se há valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda lançou o site REPIS Cidadão. A consulta pode ser feita acessando o site REPIS Cidadão e entrando com uma conta gov.br. Após o login, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário e clicar em “pesquisar”. Se houver valores a receber, o site orientará sobre os próximos passos.
O NIS é um número de 11 dígitos fornecido pela Caixa Econômica Federal e pode ser encontrado em diversos documentos, como o extrato do FGTS, o Cartão Cidadão, no site Meu INSS ou no CadÚnico.
Como solicitar o ressarcimento dos valores?
O pedido de ressarcimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, o beneficiário deve acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Para o próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, será necessário apresentar documentos adicionais, como certidão emitida pela Previdência Social ou autorização judicial, para comprovar o direito ao saque.
Quando o pagamento será realizado?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos segue um cronograma específico, com datas mensais para a liberação dos valores.
É importante ressaltar que o ressarcimento deve ser solicitado até setembro de 2028. Caso contrário, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro.
Qual a diferença entre o antigo fundo PIS/Pasep e o abono salarial atual?
O antigo fundo PIS/Pasep era uma forma de poupança para trabalhadores e servidores, enquanto o abono salarial atual é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a certos critérios. O abono salarial, também conhecido como 14º salário, é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumprem os requisitos do programa, e seu valor pode chegar a um salário mínimo.
O abono salarial atual é uma iniciativa distinta do antigo fundo, que foi descontinuado em 1988. Entretanto, muitos trabalhadores ainda têm direito a cotas não sacadas do fundo original, e a Caixa Econômica Federal continua a processar pedidos de ressarcimento desses valores.