A Reforma Tributária preservou o Simples Nacional, mas alterou a lógica que, por quase duas décadas, orientou a escolha de milhares de micro e pequenas empresas pelo regime. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a decisão deixa de ser baseada apenas na redução da carga tributária e na simplificação das obrigações fiscais. A partir da implementação do novo sistema, fatores como o perfil dos clientes, a posição da empresa na cadeia produtiva e a estratégia de crescimento também passarão a influenciar essa escolha.
O tema ganha relevância porque muitas empresas poderão precisar reavaliar um regime que, historicamente, era considerado a opção mais vantajosa para pequenos negócios. Segundo o tributarista José Eduardo de Paula Saran, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, a mudança representa uma alteração de paradigma.
“O Simples Nacional continua sendo um instrumento fundamental de incentivo às micro e pequenas empresas e seguirá sendo a melhor alternativa para muitos negócios. O que muda é que essa decisão deixa de ser automática. Cada empresa precisará analisar sua realidade econômica e comercial antes de definir qual regime tributário faz mais sentido”, afirma.
Uma das principais novidades está no funcionamento do novo sistema de créditos tributários. Empresas que fornecem produtos ou serviços para outras companhias poderão enfrentar um cenário diferente do atual, já que seus clientes também passarão a considerar o impacto tributário da operação na hora de contratar fornecedores.
“Até agora, a análise estava concentrada, principalmente, na carga tributária suportada pela própria empresa. Com a Reforma Tributária, a forma como clientes e fornecedores se inserem na cadeia econômica também passa a influenciar essa decisão”, explica Saran.
Na prática, isso significa que empresas com faturamento semelhante poderão chegar a conclusões completamente diferentes. Um pequeno comércio voltado ao consumidor final, por exemplo, tende a preservar boa parte das vantagens tradicionais do Simples Nacional. Já empresas inseridas em cadeias produtivas poderão encontrar cenários em que outro regime seja economicamente mais eficiente.
Além da escolha pelo regime, especialistas chamam atenção para o período de transição, que exigirá adaptações operacionais importantes. Revisão de processos internos, atualização de sistemas, adequação de documentos fiscais e acompanhamento constante das novas regulamentações deverão fazer parte da rotina das empresas nos próximos anos.
Para Saran, esse movimento reforça a necessidade de planejamento tributário, mesmo entre empresas de menor porte.
“A pergunta deixa de ser apenas se a empresa pode optar pelo Simples Nacional. A partir da Reforma Tributária, será preciso avaliar se permanecer no regime continua sendo a melhor estratégia para o negócio, considerando aspectos tributários, financeiros, comerciais e concorrenciais”, conclui.
