Considerado um importante auxílio financeiro, o Abono Salarial é destinado a apoiar os trabalhadores brasileiros de menor renda. Instituído pela legislação brasileira, esse benefício é fundamental para muitos cidadãos que atendem a critérios específicos. Aqui você encontrará informações detalhadas sobre os elegíveis a receber o abono, como o valor é calculado e as datas de pagamento.
Originário da Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial oferece até um salário mínimo extra por ano aos trabalhadores que se enquadram nas regras estipuladas. O recurso provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é administrado pela CAIXA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Vamos descobrir mais sobre quem tem direito a esse suporte e como proceder para receber o abono.
Quem está apto a receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa atender alguns requisitos fundamentais:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos em média por mês no ano-base;
- Ter atuado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base em empresa de Pessoa Jurídica;
- Possuir suas informações corretamente inseridas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Qual o do Abono Salarial?
O cálculo para definir o valor do Abono Salarial considera quantos meses o trabalhador esteve empregado durante o ano-base. A fórmula utilizada considera o número de meses trabalhados dividido por 12, multiplicado pelo valor do salário mínimo vigente. É importante lembrar que cada mês trabalhado é contabilizado a partir de 15 dias de trabalho.
Confira a tabela de pagamento conforme os meses trabalhados em 2022:
A tabela de pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. O valor do salário mínimo para cálculo do benefício é de R$ 1.412,00.
| Meses trabalhados em 2022 | Valor do Abono Salarial 2024 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,34 |
| 3 meses | R$ 353,01 |
| 4 meses | R$ 470,68 |
| 5 meses | R$ 588,35 |
| 6 meses | R$ 706,02 |
| 7 meses | R$ 823,69 |
| 8 meses | R$ 941,36 |
| 9 meses | R$ 1.059,03 |
| 10 meses | R$ 1.176,70 |
| 11 meses | R$ 1.294,37 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Observações:
- Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022.
- O período igual ou superior a 15 dias será contado como mês integral.
Como consultar:
Você pode consultar o valor do seu benefício e a data de pagamento através dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: disponível para Android e iOS.
- Portal Gov.br: acesse o site e faça login com sua conta gov.br.
- Site da Caixa: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX
Lembre-se que o prazo para sacar o Abono Salarial 2024 vai até o dia 27 de dezembro de 2024.
Onde receber o Abono Salarial?
O governo distribui o pagamento conforme o mês de nascimento do beneficiário. As datas programadas variam, por exemplo, quem nasceu em janeiro recebe em 15/02/2024, e os nascidos em fevereiro no dia 15/03/2024, e assim sucessivamente. Para resgate, o trabalhador possui diversas opções:
- Crédito em conta da CAIXA para quem tem conta-corrente ou poupança;
- Pelo aplicativo CAIXA Tem, em uma Conta Poupança Social Digital;
- Saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas utilizando o Cartão Social;
- Diretamente nas agências da CAIXA, com apresentação de documento oficial com foto.
Portanto, o Abono Salarial representa uma ajuda significativa para muitos brasileiros e é essencial conhecer os requisitos e as datas de pagamento para garantir esse benefício. Aproveite os canais de atendimento da CAIXA e do Ministério do Trabalho para mais informações.