O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu de última hora na pauta desta sessão o Projeto de Lei nº 2.234 de 2022, que trata da liberação de cassinos físicos e jogos de azar no Brasil. A decisão gerou reação imediata de parlamentares e de representantes da sociedade civil, que criticam o momento e o formato da votação, às vésperas do recesso parlamentar e em uma sessão semipresencial, quando parte significativa dos senadores não se encontra em Brasília.
O projeto, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), autoriza a exploração de cassinos físicos, além de bingos, máquinas caça-níqueis, turfe e o jogo do bicho, encerrando uma proibição que vigora há décadas no país. A movimentação para levar o texto ao plenário nesta reta final do ano legislativo ocorre em meio a pedidos de adiamento e apelos por maior debate.
Parlamentares contrários à votação afirmam que a apreciação do tema neste momento prejudica o processo legislativo, ao limitar a possibilidade de discussão ampla e aprofundada sobre os impactos econômicos, sociais e regulatórios da proposta. O receio é que a matéria avance sem o devido escrutínio, especialmente após a recente experiência com a liberação das apostas esportivas online (bets), que ainda enfrenta desafios de fiscalização e controle.
PL dos cassinos: o que prevê o projeto
O PL 2.234/2022 estabelece a autorização para funcionamento de cassinos exclusivamente em complexos turísticos integrados, como resorts e cruzeiros com infraestrutura hoteleira. Segundo defensores da proposta, a medida teria potencial para atrair investimentos privados, impulsionar o turismo e gerar milhares de empregos diretos e indiretos, especialmente nas áreas de construção civil, hotelaria e serviços.
O governo federal também projeta arrecadação relevante por meio das outorgas iniciais e da tributação sobre a receita bruta dos jogos. Parte desses recursos, de acordo com o texto, seria vinculada a finalidades públicas específicas, como turismo, esporte, cultura e saúde, incluindo ações voltadas ao tratamento do vício em jogos.
Outro ponto central do projeto é a distribuição das licenças para exploração dos cassinos. A regra geral prevê um cassino por Estado, com possibilidade de ampliação para dois ou três empreendimentos em unidades da federação com maior população e extensão territorial, conforme critérios definidos na proposta. Essa limitação vem sendo discutida desde 2023 e continua sendo um dos aspectos mais sensíveis do texto.
Críticas ao rito e ao momento da votação
Apesar dos argumentos econômicos apresentados pelos defensores, críticos do projeto alertam para os riscos sociais, como o aumento do endividamento das famílias e a expansão do vício em jogos, além de questionarem a capacidade do Estado de fiscalizar adequadamente o setor.
A inclusão do projeto na pauta em uma sessão semipresencial, próxima ao recesso, intensificou as críticas. Para esses parlamentares, um tema de tamanha relevância econômica e social deveria ser debatido com quórum pleno, transparência e participação efetiva da sociedade, evitando decisões apressadas.
Diante desse cenário, senadores contrários à proposta articulam pedidos de adiamento e mobilizam apoio para tentar barrar a votação neste momento, enquanto entidades da sociedade civil também se organizam para pressionar o Congresso por mais debate.
A votação do PL dos cassinos, se mantida, pode se tornar um dos últimos e mais controversos temas analisados pelo Senado antes do recesso parlamentar, com potencial de gerar desdobramentos políticos, econômicos e regulatórios significativos.
