O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (5), um decreto que altera a gestão financeira da hidrelétrica binacional de Itaipu. A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU), tem como principal objetivo evitar um aumento na tarifa de energia gerada pela usina, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertar sobre um déficit financeiro na operação.
Com a mudança, a estatal ENBPar, responsável por administrar Itaipu, poderá criar uma reserva técnica financeira utilizando parte do saldo positivo da conta de comercialização da energia. Esse fundo, que tradicionalmente financia o bônus de Itaipu — um crédito distribuído anualmente aos consumidores —, agora também poderá ser usado para mitigar variações no fluxo de caixa da usina e oscilações tarifárias. O limite estabelecido para esse redirecionamento de recursos é de até 5% do recolhimento anual.
Aneel pressionou por solução para evitar alta da tarifa
O decreto atende a uma cobrança da Aneel, que exigia do governo uma solução para a “insuficiência financeira” na conta da usina. Caso não houvesse intervenção, a tarifa de Itaipu poderia subir, contrariando um compromisso firmado pelo Brasil com o Paraguai, em 2023, de manter os preços estáveis nos próximos anos.
Atualmente, a tarifa de repasse de Itaipu está fixada em 17,66 dólares/kW de forma provisória, com validade até 31 de março de 2025. A Aneel aguardava um posicionamento oficial do Ministério de Minas e Energia e da ENBPar antes de tomar novas decisões sobre o valor cobrado.
Itaipu é alternativa
Segundo diagnóstico da Aneel, o governo brasileiro subestimou o aporte financeiro necessário para Itaipu em 2025. O montante aprovado pelo conselho da usina não seria suficiente para cobrir os custos adicionais, criando um risco de descompasso financeiro.
Diante desse cenário, as opções para equilibrar as contas eram:
- Aprovar um novo aporte de recursos, o que poderia gerar custos extras para o governo.
- Redirecionar parte do bônus de Itaipu, medida que acabou sendo adotada pelo novo decreto.
Com a mudança, o governo garante que a tarifa da hidrelétrica não sofrerá reajustes imediatos, garantindo estabilidade para os consumidores brasileiros e evitando impactos na conta de luz no curto prazo.