A reforma tributária continua em discussão no meio político, mesmo com o recesso parlamentar até o dia 31 de julho. Para desenvolver o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveram nesta quinta-feira (22) um debate sobre os impactos econômicos da reforma tributária.
No evento, estiveram presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes e o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), que falaram sobre a própria reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), imposto sobre transações eletrônicas e outros tópicos.
Confira as principais falas dos participantes no debate:
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Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Guedes afirmou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não pode ficar acima de 20%. “em hipótese alguma”, afirmou.
O objetivo do ministro é ganhar maior adesão com as pautas econômicas do governo, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Vamos dar primeiro passo, aprovar CBS, IVA federal, e convidar governadores a aderirem à PEC no Senado.”
Reforma tributária ampla seria um equívoco
A proposta original da reforma tributária enviada pela equipe econômica gerou fortes oposições. Guedes concordou que uma reforma aberta foi precipitada e que não seria aceita. “Teria sido grande equívoco entrar na tal reforma tributária ampla. Não seria aceita por 5 mil prefeitos”, disse.
Ao transmitir confiança na evolução da agenda de reformas, Guedes fez um afago ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, segundo ele, “marcha decisivamente nessa direção”, e observou que o Senado deve retomar o apoio às reformas assim que concluir a CPI da Covid.
Defesa ao imposto sobre transações eletrônicas
O ministro voltou a insistir em relação a um imposto sobre as transações eletrônicas no evento. Guedes afirmou que uma espécie de CPMF seria a forma de desonerar as empresas de encargos sobre a folha de pagamentos, que repetiu ser uma “arma de destruição em massa de empregos”.
“A hipocrisia de se esconder atrás do pobre é prática no Brasil. Foi o que aconteceu com o imposto sobre transações. Se todo mundo pagasse imposto de transação, desoneraríamos a folha”, disse Guedes.
Ele ainda deixou claro o respeito aos limites democráticos, mas enfatizou sobre o esforço de aprovar projetos, mesmo que impopulares. “Sou democrata, não só um liberal, entendo o recado e o Congresso é soberano”, explicou. “Seria fácil desistir, mas não temos compromisso com popularidade, e, sim, com fazer o certo.”
Eleição e reformas
Guedes voltou a destacar que as eleições de 2022 não deixarão de continuar as reformas. “Acho que a sociedade brasileira é madura o suficiente. Não tem esse negócio de: ‘Ah, ano de eleição não se faz reformas, não se faz nada’. Eu não acredito nisso. Acho que coisas boas vão ser feitas o tempo inteiro”, disse.
“Essa reforma é muito mais um processo do que algo que vai ser feito em um dia e acabou. Acho que o nosso governo vai até o último dia tentando fazer melhorias. Tenho essa convicção”, afirmou o ministro.
Imposto sobre dividendos
Um dos pontos de muita polêmica é a tributação de dividendos na qual Guedes e a equipe econômica insiste em manter. O ministro defendeu a cobrança de 20% sobre dividendos.
““Não é um privilégio tirar 400 bilhões de reais em dividendos e não pagar IR [imposto de renda]?”, perguntou o ministro. “Eu não quero que a empresa pague, quero que você (acionista da empresa) pague.”
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