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Lei do Retrovisor muda exigências e pede mais atenção dos motoristas

LailaPor Laila
28/11/2025

Quem dirige sabe como um retrovisor mal ajustado atrapalha qualquer trajeto e ainda aumenta o risco de acidente. As normas mais recentes do trânsito deixaram mais claro como o equipamento deve ser usado, o que mudou nos veículos novos e quando isso pode gerar multa. Entender esses pontos ajuda a seguir a lei com mais tranquilidade no dia a dia.

O que a resolução do CONTRAN realmente muda nos retrovisores?

A obrigatoriedade de retrovisores existe no Código de Trânsito há muitos anos, porém as especificações técnicas atuais foram definidas pela Resolução CONTRAN 966 de 2022. Essa norma determina como deve ser o campo de visão, o tamanho mínimo da área refletora, a curvatura e os critérios de fixação que garantem segurança ao motorista.

Os retrovisores também fazem parte da lista de equipamentos obrigatórios para qualquer veículo em circulação, conforme a Resolução CONTRAN 912 de 2022, que reúne todos os itens essenciais exigidos pelo órgão regulador.

Lei do Retrovisor muda exigências e pede mais atenção dos motoristas
Os retrovisores também fazem parte da lista de equipamentos obrigatórios para qualquer veículo em circulação – Créditos: depositphotos.com / mproduction

Leia também: Lei do Farol muda regras e exige atenção dos motoristas para evitar multa

Quando as novas regras passam a valer e quais veículos elas atingem?

A Resolução 966 tem aplicação gradual e afeta principalmente veículos novos que saem de fábrica. Os modelos leves fabricados a partir de outubro de 2024 e os veículos pesados produzidos a partir de outubro de 2025 devem seguir as especificações definidas pelo órgão. Veículos antigos continuam dentro da lei com os retrovisores originais e só precisam se adequar em caso de substituição da peça.

Os retrovisores fabricados sob a norma atual precisam seguir área refletora mínima de 69 cm², incluir marcação circular de 7,8 cm no centro e atender curvatura entre 1.000 mm e 1.500 mm para garantir visibilidade sem distorção. Esses requisitos aproximam o país de padrões internacionais de segurança.

Em quais situações o retrovisor em mau estado vira infração de trânsito?

Rodar com o retrovisor quebrado, ausente ou com visibilidade prejudicada é infração prevista no Código de Trânsito. De acordo com o Artigo 230 incisos IX e X do CTB, essa é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação. O agente de trânsito também pode aplicar a medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

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Esse cuidado vale para carros, motos, caminhões e ônibus. A ideia é evitar áreas cegas que aumentam o risco de colisões laterais e manobras mal avaliadas.

Lei do Retrovisor muda exigências e pede mais atenção dos motoristas
Rodar com o retrovisor quebrado, ausente ou com visibilidade prejudicada é infração prevista no Código de Trânsito – Créditos: depositphotos.com / Elenarts

Leia também: Renovação da CNH para idosos: Entenda as novas regras e não use a carteira vencida

Como manter o retrovisor correto e evitar multas no dia a dia

Com algumas verificações rápidas, o motorista consegue manter o retrovisor dentro da lei e evitar problemas durante fiscalizações. Esses cuidados também garantem uma direção mais segura e confortável.

  • Conferir se todos os retrovisores estão firmes e sem rachaduras
  • Ajustar o espelho antes de sair com o veículo para garantir boa visibilidade lateral
  • Substituir imediatamente retrovisores danificados ou com distorção
  • Manter a limpeza da superfície refletora para evitar pontos cegos

Manter o retrovisor adequado melhora a segurança e reduz riscos no trânsito

As atualizações do CONTRAN ajudam a padronizar os retrovisores e alinhá-los a práticas internacionais de segurança. Para o motorista, isso significa mais confiança durante o trajeto e menos chance de enfrentar multas ou problemas inesperados.

Lei do Retrovisor muda exigências e pede mais atenção dos motoristas

Quem dirige sabe como um retrovisor mal ajustado atrapalha qualquer trajeto e ainda aumenta o risco de acidente - Créditos: depositphotos.com / [email protected]

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