Além de transferir valores, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) orienta estados e municípios a planejarem e aplicarem os investimentos de maneira efetiva, transformando-os em serviços de saúde de qualidade. Criado em 1969 pelo Decreto 64.867, o FNS atua como o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como de outros órgãos e entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo estando sob a orientação da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo não se limita apenas à execução orçamentária, financeira e contábil. Ele também desenvolve mecanismos para disponibilizar informações relevantes sobre os custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS, tornando a gestão mais transparente para a sociedade.
Como funciona o financiamento do SUS?
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é a principal fonte de recursos financeiros para o Sistema Único de Saúde (SUS). É através dele que o governo federal distribui recursos para estados e municípios, com o objetivo de financiar as ações e serviços de saúde em todo o país.
A principal função do FNS é:
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- Financiar o SUS: Ele é responsável por garantir a existência de recursos para a compra de medicamentos, pagamento de profissionais de saúde, construção e manutenção de unidades de saúde, entre outras ações.
- Distribuir recursos: O FNS distribui os recursos para os estados e municípios, considerando critérios como população, necessidades específicas de cada região e indicadores de saúde.
- Gerenciar os recursos: O FNS é responsável pela gestão financeira dos recursos, realizando pagamentos,controlando gastos e acompanhando a aplicação dos recursos pelos entes federados.
Os recursos financeiros destinados ao SUS têm diversas origens: a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Esses recursos são estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essas definições, o planejamento entra em ação, envolvendo planos de saúde de cada região e a Programação Anual da Saúde.
Com o planejamento definido, o FNS realiza as transferências para estados e municípios, consolidando o modelo tripartite. A partir daí, começa a execução das obras ou serviços solicitados. Após a execução, o monitoramento é feito por meio de relatórios quadrimestrais de prestação de contas e o Relatório Anual de Gestão (RAG).
Qual a importância do FNS para o SUS?
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o pilar financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem ele, seria impossível garantir o funcionamento do sistema de saúde pública mais abrangente do mundo.
- Financiamento das ações e serviços: O FNS é a principal fonte de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, como:
- Atenção básica (consultas, vacinação, etc.)
- Atenção especializada (consultas com especialistas, exames, internações)
- Vigilância em saúde (controle de doenças, promoção da saúde)
- Assistência farmacêutica (medicamentos)
- Infraestrutura (hospitais, postos de saúde)
- Recursos humanos (salários dos profissionais de saúde)
- Equilíbrio regional: Através do FNS, busca-se equilibrar as diferenças regionais, direcionando mais recursos para áreas com maior vulnerabilidade social e com menor desenvolvimento.
- Garantia de acesso universal: O FNS contribui para garantir o acesso universal e igualitário à saúde, um dos princípios fundamentais do SUS.
- Fortalecimento da gestão: O FNS estimula a gestão eficiente dos recursos pelos estados e municípios, incentivando a elaboração de planos de saúde e o acompanhamento dos resultados.
Quais são os eixos de atuação do FNS?
O FNS está comprometido com o fortalecimento da cidadania e a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde. Para isso, ele atua em seis eixos:
- Gestão das fontes de arrecadação do SUS: Administração eficaz das receitas do SUS.
- Transferências e devolução de recursos federais: Controle e transferência de recuros entre União, estados e municípios.
- Execução orçamentária, financeira e contábil: Gestão dos recursos financeiros de maneira eficiente.
- Transparência na gestão da verba: Divulgação de informações financeiras para a sociedade.
- Cooperação técnica com estados e municípios: Orientação e suporte técnico para o bom uso dos recursos.
- Análise técnica e econômica de investimentos em saúde: Avaliação das melhores formas de investimento.
Em suma, o FNS é o coração financeiro do SUS, garantindo que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.