A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, reacendeu discussões centrais sobre direito internacional, soberania dos Estados e estabilidade geopolítica na América Latina. Especialistas avaliam que a operação não foi um movimento improvisado e traz consequências institucionais relevantes, tanto para a região quanto para a imagem internacional de Washington.
Segundo o professor Manuel Furriela, mestre em Direito Internacional pela USP, a intervenção já era considerada uma possibilidade dentro do cálculo estratégico do governo norte-americano. “A invasão dos Estados Unidos à Venezuela para capturar Nicolás Maduro já estava prevista. Não era a alternativa principal, pois os Estados Unidos tentaram de diversas formas durante o ano de 2025 pressionar o ditador da Venezuela a renunciar ao governo e a exilar-se”, afirmou.
De acordo com Furriela, houve inclusive contatos diretos entre Donald Trump e Nicolás Maduro ao longo de 2025, na tentativa de construir uma saída negociada. A opção militar, no entanto, permaneceu como o último recurso à mesa, justamente pelos riscos envolvidos. “Era uma alternativa com grandes riscos institucionais e internacionais, inclusive o risco de fracasso na captura, o que poderia gerar um impacto negativo à imagem do governo americano”, avaliou.
Limites do direito internacional
Do ponto de vista jurídico, o professor destaca que o direito internacional reconhece apenas duas hipóteses claras para uma intervenção armada em território estrangeiro. “Uma delas é a legítima defesa, como ocorreu após os ataques de 11 de setembro, quando os Estados Unidos invadiram o Afeganistão. A outra é a autorização do Conselho de Segurança da ONU, em casos extremos de ameaça à segurança internacional”, explicou.
Segundo Furriela, nenhuma dessas condições se aplica ao caso venezuelano, o que torna a operação alvo de questionamentos jurídicos. Ainda assim, Washington teria construído uma terceira narrativa para sustentar a ação. Essa estratégia envolve o entendimento do governo americano de que grupos ligados ao narcotráfico internacional atuam de forma expressiva na Venezuela, afetando diretamente interesses dos Estados Unidos.
Além disso, a gestão Trump passou a sustentar que Nicolás Maduro seria o líder máximo de uma dessas organizações criminosas, ampliando a justificativa ao associá-las não apenas ao narcotráfico, mas também ao terrorismo. “Essa construção permite a Donald Trump ter alguma justificativa junto ao público interno, mas não substitui os ritos formais do direito internacional”, afirmou o professor.
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