A crise que culminou na liquidação do Banco Master trouxe à tona uma série de estruturas pouco visíveis ao público sobre a atuação da instituição no mercado de crédito consignado para servidores públicos. No centro dessa engrenagem está a plataforma Credcesta, que passou a operar a infraestrutura do sistema de consignações de diversos Estados e permitiu ao banco Master acessar diretamente a folha de pagamento do funcionalismo.
O modelo teve origem na Bahia e se consolidou a partir da reestruturação da antiga Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), estatal responsável pela rede de supermercados Cesta do Povo, privatizada em 2018. A partir desse processo, que teve o empresário Augusto Lima como peça-chave, ativos públicos deram lugar a um arranjo privado de intermediação financeira que passou a integrar governo estadual, plataforma tecnológica e instituição bancária.
A engrenagem da operação entre Banco Master e Credcesta
A estrutura passou a operar por meio da plataforma Credcesta, administrada pela PKL One Participações S.A., responsável por controlar a infraestrutura tecnológica que viabiliza a oferta do consignado. Enquanto a PKL One operava o sistema e integrava a folha de pagamento dos entes públicos, o Banco Master atuava como agente financeiro, concedendo os empréstimos, formalizando contratos e recebendo os valores por meio de desconto direto no contracheque dos servidores.
Nesse desenho, a PKL One não concedia crédito diretamente, mas organizava o acesso à base de servidores, direcionando as operações à instituição financeira parceira. O banco Master, por sua vez, se beneficiava de um ambiente de baixo risco de inadimplência e previsibilidade de fluxo de caixa, dado o desconto automático em folha.
Bahia como ponto de partida
A Bahia foi o primeiro Estado a adotar a plataforma Credcesta dentro da estrutura oficial de consignações. Foi nesse contexto que surgiram os primeiros contratos administrativos que autorizaram a PKL One a operar o sistema e a indicar o Banco Master como instituição financeira parceira.
Além dos contratos, a consolidação do modelo foi sustentada por mudanças regulatórias relevantes. Em 27 de abril de 2018, o então governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil de Lula editou o Decreto nº 18.353, que reformulou as regras de consignação no Estado e ampliou de forma significativa os limites de endividamento de servidores e pensionistas.
O decreto estabeleceu que o custeio de benefícios, produtos e serviços consignados pode comprometer até 30% da remuneração líquida, autorizando também que despesas decorrentes de serviços financeiros avancem dentro desse limite. Mais sensível, porém, é a previsão de que, somados descontos compulsórios e facultativos, o comprometimento da renda mensal possa alcançar até 75% da remuneração.
Já o decreto Nº 079/2018 concedeu a PKL One Participações o direito de consignatária. O modelo criou as condições legais que viabilizaram a expansão de produtos financeiros com desconto automático em folha, reduzindo de forma relevante a renda disponível do funcionalismo.
Banco Master e Credcesta: acesso a uma base cativa
Dentro desse arranjo, o Banco Master passou a operar sobre uma base de clientes de baixo risco e alta previsibilidade. Os servidores públicos já integrados ao sistema de consignação passaram a contratar produtos financeiros por meio da plataforma, enquanto o banco se beneficiava do desconto automático em folha.
Conforme registros administrativos e atos publicados em Diários Oficiais analisados pela BM&C News, cabia ao Banco Master conceder os empréstimos, formalizar os contratos, liberar os recursos e receber os valores descontados mensalmente. A PKL One, por sua vez, controlava a infraestrutura que organizava o acesso ao sistema e direcionava as operações ao banco parceiro.
Os editais e atos administrativos examinados pela reportagem indicam que a PKL One foi selecionada por meio de processos licitatórios para operar o Credcesta na Bahia. Os contratos concediam à empresa o direito de implantar a plataforma, administrar o sistema de consignação e indicar instituições financeiras parceiras.
Linha do tempo da parceria
Registros oficiais mostram que a parceria entre PKL One e Banco Master passa a aparecer de forma recorrente a partir de 2019 e 2020, quando a plataforma Credcesta começa a ser implantada em Estados do Nordeste. A estrutura se mantém ativa nos anos seguintes, com registros até 2024.
A partir desse período, deixam de surgir novos atos públicos indicando o Banco Master como parceiro operacional da plataforma, sinalizando o encerramento da relação comercial nesse formato.
Legalidade formal, impacto estrutural
Do ponto de vista formal, a relação entre PKL One e Banco Master se caracteriza como uma parceria operacional, amparada por licitações e atos administrativos. Os documentos analisados pela BM&C News não trazem juízo administrativo ou judicial sobre irregularidade ou ilegalidade do arranjo.
O levantamento, contudo, evidencia como a privatização de um ativo estatal e a posterior reorganização empresarial permitiram a formação de um mercado privado de intermediação sobre infraestrutura pública sensível, a folha de pagamento, com efeitos diretos sobre o nível de endividamento de servidores e pensionistas.
A BM&C News procurou a Credcesta para comentar a operação da plataforma, a relação contratual com a PKL One e a parceria com o Banco Master no período analisado, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
