O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais, em medida que pode gerar impacto fiscal significativo nas contas públicas. A proposta permite refinanciar débitos ligados a custeio, investimento, comercialização e outras operações do setor agropecuário, com condições que incluem juros reduzidos, prazo de pagamento de até dez anos e período de carência.
Recursos e financiamento da proposta de renegociação de dívidas rurais
O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos regionais como fonte de financiamento para o programa. Defensores da medida afirmam que o objetivo é socorrer produtores afetados por perdas acumuladas nos últimos anos, especialmente em razão de eventos climáticos extremos.
O projeto também busca oferecer liquidez ao setor antes do próximo Plano Safra.
Divergência sobre impacto fiscal
A equipe econômica calcula que a renegociação pode gerar impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos. O Ministério da Fazenda afirma que o texto amplia significativamente o alcance dos benefícios e pode envolver um universo próximo de R$ 200 bilhões em operações.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros, contesta os números e afirma que o custo seria menor, estimado em cerca de R$ 120 bilhões.
Segundo o governo, a preocupação é que o programa alcance produtores sem perdas efetivamente comprovadas.
O Ministério da Fazenda também argumenta que uma ampliação excessiva dos subsídios pode pressionar as contas públicas e comprometer a sustentabilidade fiscal em um período de restrição orçamentária.
Reação do governo e próximos passos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o conjunto das medidas representa um impacto considerado incompatível com a situação fiscal do país. Segundo ele, o governo reconhece a importância de apoiar setores afetados por dificuldades econômicas, mas defende que qualquer benefício seja acompanhado de critérios objetivos e compatíveis com as regras fiscais.
Diante do avanço da proposta, o governo já discute estratégias para impedir a implementação do projeto. A prioridade é tentar modificar o texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, para onde a proposta retorna após as alterações feitas no Senado.
Caso seja aprovada sem alterações, a possibilidade de veto presidencial passou a ser considerada pela equipe econômica.
No caso da renegociação das dívidas rurais, o governo defende que eventuais benefícios sejam direcionados apenas a produtores que comprovem perdas decorrentes de eventos climáticos ou dificuldades específicas.
A equipe econômica argumenta que programas mais amplos podem gerar custos elevados sem a necessária focalização dos recursos públicos.
