A carga tributária brasileira atingiu em 2024 o maior patamar em mais de duas décadas, segundo dados da Receita Federal, refletindo o aumento de impostos federais, estaduais e municipais. O avanço, que levou o peso dos tributos a cerca de 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) pela nova metodologia oficial, reacendeu o debate sobre os limites do modelo fiscal brasileiro.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, o número escancara um problema estrutural mais profundo: o Custo Brasil.
“O mundo hoje é dividido entre países que crescem e países que apenas administram o atraso. E o divisor dessa linha é produtividade”, afirmou Lima em entrevista à BM&C News.
Carga tributária recorde reacende debate sobre o modelo fiscal
Segundo ele, elevar a carga tributária sem ganhos equivalentes de eficiência do Estado corrói competitividade, reduz margens empresariais e desestimula o investimento produtivo.
Estimado em cerca de R$ 1,7 trilhão, o Custo Brasil funciona como um imposto adicional embutido na economia. Ele se manifesta na complexidade tributária, na infraestrutura deficiente, na baixa produtividade e, sobretudo, na insegurança jurídica.
“Esse custo não é abstrato. Ele aparece diretamente na decisão de investir ou não investir no país“, destaca o secretário.
Crescimento brasileiro fica atrás de outros emergentes
Os dados recentes ajudam a explicar por que o Brasil segue com desempenho econômico inferior ao de outros emergentes. Enquanto países como Índia, Indonésia e Turquia cresceram entre 50% e 80% na última década, o Brasil avançou cerca de 8% no mesmo período. Para Lima, a diferença não está na falta de recursos ou de mercado consumidor, mas na incapacidade de sustentar políticas públicas de médio e longo prazo.
A elevação da carga tributária em 2024 foi puxada principalmente por tributos federais e estaduais, como PIS/Cofins, ICMS, IPI e Imposto de Renda Retido na Fonte, segundo a Receita Federal. O peso maior recaiu sobre impostos indiretos, embutidos nos preços de bens e serviços, o que amplia o impacto sobre o consumo e sobre a competitividade das empresas.
“Tributar mais sem atacar o custo estrutural apenas aprofunda o problema”, afirmou Lima.
Segurança jurídica se torna o principal entrave ao investimento
Para o secretário, entre os pilares do Custo Brasil, a segurança jurídica tornou-se hoje o principal entrave ao investimento, superando até mesmo o nível elevado da taxa de juros.
“Insegurança jurídica afasta investimento mais do que juros altos”, disse.
Segundo ele, mudanças frequentes de regras, demora na regulamentação e fragmentação regulatória criam um ambiente de imprevisibilidade incompatível com projetos de médio e longo prazo.
“O investidor pergunta se a regra de hoje vai valer amanhã. Muitas vezes, não é possível garantir”, afirmou.
Lima citou casos de projetos que foram adiados ou redirecionados para outros países devido à lentidão regulatória e à instabilidade normativa, especialmente em setores intensivos em capital e infraestrutura.
São Paulo reduz efeitos do Custo Brasil com execução e previsibilidade
Apesar do quadro nacional, São Paulo aparece como uma exceção dentro do país. De acordo com o secretário, o Estado conseguiu mitigar parte do impacto do Custo Brasil ao adotar uma gestão baseada em metas, previsibilidade e execução.
“Quando a execução substitui o discurso, o capital responde”, disse.
A estratégia paulista inclui controle de gastos, redução de cargos administrativos e ampliação do investimento público, com cerca de 11% da receita líquida destinada a investimentos. Além disso, o Estado aposta fortemente em parcerias público-privadas (PPPs) para destravar projetos de infraestrutura, com aproximadamente R$ 350 bilhões em projetos em andamento ou em estruturação, concentrados em logística, mobilidade e energia.
“Infraestrutura é condição básica para produtividade. Sem isso, não há crescimento sustentável. O problema no plano federal é a predominância de decisões de curto prazo, muitas vezes guiadas por calendário eleitoral. Obras estruturantes levam tempo e não geram retorno político imediato. Isso paralisa escolhas que seriam essenciais para o crescimento”, afirmou Lima.
Carga tributária elevada serve como alerta para o debate econômico
Na avaliação do secretário, o aumento da carga tributária em 2024 deveria servir como alerta para o debate que se aproxima.
“O Brasil está bem posicionado no cenário global, com mercado, recursos naturais e matriz energética competitiva. Mas continua travado por dentro”, afirmou.
Segundo Lima, sem enfrentar o Custo Brasil de forma coordenada, o país corre o risco de desperdiçar mais uma janela de oportunidade internacional.
“Produtividade não é uma pauta ideológica. É uma agenda econômica básica. Ou o Brasil enfrenta seus custos estruturais, ou continuará crescendo pouco e administrando o atraso”, concluiu.
