A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard para apurar a possível prática de gestão temerária de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos de Santo Antônio da Posse, no interior de São Paulo.
Segundo a PF, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão no município e também em Mogi Mirim. A Justiça Federal ainda determinou medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
O foco central da investigação são aplicações financeiras que somam cerca de R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, os investimentos teriam sido realizados sem a observância de critérios técnicos e regulatórios exigidos para a gestão de recursos previdenciários.
Letras financeiras do Banco Master no centro das investigações
Os alvos da operação incluem um ex-diretor do instituto de previdência, uma supervisora de gestão e três servidores do comitê de investimentos, alguns dos quais permanecem em suas funções.
As investigações tiveram início após auditoria conduzida pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV), que identificou fragilidades na governança e na gestão dos recursos do RPPS. A Polícia Federal aponta uma série de irregularidades nas aplicações.
Entre os pontos levantados está o descumprimento das regras de segurança, liquidez e diversificação previstas na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MTP nº 1.467/2022. Também foi identificado excesso de exposição ao risco, já que uma única aplicação de R$ 6 milhões comprometeu 6,48% do patrimônio do instituto, acima do limite de 1% previsto na política de investimentos.
A PF também destaca falhas no processo decisório, com ausência de estudos técnicos prévios, falta de análise comparativa de mercado e decisões tomadas sem avaliação estruturada dos riscos de crédito.
Outro ponto de atenção é a natureza dos ativos adquiridos. Os recursos foram alocados em títulos de longo prazo, com vencimentos em 2033 e 2034, e de baixa liquidez, incluindo emissores que já sofreram intervenção do Banco Central.
O caso reforça a atenção sobre a gestão de recursos de regimes próprios de previdência e o uso de instrumentos de crédito privado, como Letras Financeiras, que exigem critérios rigorosos de avaliação de risco e governança.
A operação segue em andamento, e a Polícia Federal não descarta novos desdobramentos.