Todos nós estamos familiarizados com o IPTU, ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Como o nome sugere, ele é um imposto municipal que incide sobre propriedades imobiliárias e é cobrado na primeira parte de cada ano, podendo ser quitado em uma parcela única ou por meio de um planejamento de pagamento parcelado. Contudo, uma dúvida comum entre a população é: quem deve ser o responsável pelo pagamento desse imposto? O proprietário ou o inquilino?
Quem pode pagar o IPTU?
Ao emitir a cobrança do IPTU, a Prefeitura baseia-se nos registros de propriedade que constam em seu cadastro. É feita a suposição de que a pessoa cujo nome está registrado seja o proprietário do imóvel. Mesmo que tal presunção seja feita, é válido mencionar que, embora o IPTU seja um imposto que incide exclusivamente sobre a propriedade do imóvel, a legislação brasileira possibilita que o inquilino seja o responsável pelo pagamento. Esta condição, no entanto, deve estar claramente estabelecida no contrato de locação.
Quem afinal deve pagar o IPTU?
Com essas considerações, torna-se simples responder à pergunta inicial: o pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel, mas pode ser transferido para o inquilino se essa condição estiver especificada no contrato de locação. É importante, no entanto, lembrar que pode haver situações em que o cadastro municipal não esteja atualizado e o Doccumento do IPTU seja emitido em nome de quem efetivamente não seja o proprietário do bem.
O Impacto do Não Pagamento
Devemos ter em mente que, mesmo que o IPTU seja emitido em nome de outra pessoa, o pagamento deve ser efetuado pelo proprietário (ou pelo inquilino, dependendo da situação), pois o débito do IPTU recai sobre o imóvel em si, e não na pessoa que deixou de pagar. Dessa forma, em potenciais ações judiciais para cobrança deste imposto, o bem imobiliário pode até mesmo ser leiloado para o pagamento da dívida. Por fim, caso a responsabilidade do pagamento do IPTU seja transferida para o inquilino, cabe ao proprietário monitorar regularmente esse pagamento. Caso o inquilino deixe de pagar o IPTU, o proprietário é quem responderá pelo débito junto à prefeitura.