O prazo está correndo e o Congresso, não. A Medida Provisória que eliminou a cobrança federal de 20% sobre importações internacionais de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro. Se não houver votação antes disso, o imposto volta automaticamente no dia seguinte. O problema: a comissão mista responsável por analisar a MP sequer foi instalada até agora.
A MP foi publicada em 12 de maio deste ano, com vigência imediata, e derrubou a alíquota federal sobre o chamado “regime de remessas expressas”, aquele que regula compras em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. O efeito foi rápido: em junho, primeiro mês sem o imposto, o volume de encomendas internacionais cresceu. O consumidor sentiu no bolso. Mas a conta ainda não está fechada.
O imbróglio da taxa das blusinhas no Congresso
Para que a MP se torne lei permanente, o caminho é longo: instalação da comissão mista, análise do texto, aprovação de parecer e, depois, votação separada na Câmara e no Senado. São semanas de trabalho e o calendário legislativo, comprimido pelo período eleitoral, não ajuda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que “a análise precisa ocorrer nas próximas semanas” para evitar o retorno da cobrança. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com representantes do varejo nacional, que quer o imposto de volta, mas não sinalizou nenhum calendário de votação.
O governo, por sua vez, teme que adversários políticos deixem a MP caducar deliberadamente, aproveitando o vácuo legislativo para criar um desgaste eleitoral para o presidente Lula às vésperas das eleições.
Tributação: o que muda (e o que não muda) para o consumidor
É importante separar o que está em jogo. A MP zerando o imposto federal de 20% não eliminou toda a tributação sobre compras internacionais. O ICMS estadual que varia entre 17% e 20% dependendo do estado segue cobrado normalmente, independentemente do que aconteça com a MP.
Além disso, há uma nova estrutura tributária federal prevista para entrar em vigor em 2027, com alíquota estimada em 9,43% no primeiro ano, parte do processo de harmonização tributária acordado com o varejo nacional.
Ou seja: o “fim do imposto das blusinhas” nunca foi total. Foi, na prática, uma redução temporária da carga federal, que agora pode ser revertida por omissão parlamentar.
O conflito de fundo
De um lado, consumidores e governo federal defendem a manutenção da isenção, argumentando que a cobrança de 20% encarecia produtos básicos e onerava especialmente as famílias de menor renda que recorrem às plataformas asiáticas.
Do outro, o varejo nacional pede o retorno do imposto. O argumento é que produtos importados chegam ao Brasil com carga tributária inferior à das mercadorias produzidas internamente, uma assimetria que distorce a competição e prejudica a indústria local.
Os dois lados têm razões legítimas. O consumidor quer preço mais baixo. O produtor nacional quer condições equânimes de concorrência. O problema é que o Brasil ainda não resolveu a equação mais difícil: como reduzir a carga tributária sobre a produção doméstica para nivelar o jogo, em vez de elevar barreiras sobre o produto importado.
O que está em jogo
Se a MP caducar, o imposto de 20% volta em 9 de setembro. Isso significa encarecimento imediato de produtos nas plataformas internacionais — com impacto direto para milhões de consumidores brasileiros.
O prazo é curto. A janela política é estreita. E o Congresso, por ora, ainda não deu um passo concreto.
Veja uma análise sobre a taxação das blusinhas no canal da BM&C News:
