O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula regras específicas quando se trata de como o motorista deve segurar o volante. É mandatório conduzir o veículo com ambas as mãos, exceto em condições que exijam operações singulares como troca de marcha ou sinalização de direção. Esta norma visa garantir a segurança no trânsito, reduzindo os riscos de acidentes graves. A infração por descumprir essa regulagem é classificada como média, resultando em quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa monetária.
Apesar de ser uma prática comum entre alguns motoristas, dirigir utilizando apenas uma mão pode levar a consequências legais significativas. A legislação não apenas mira a segurança do condutor, mas também a dos passageiros e pedestres. Diversas atividades que removem uma das mãos do volante, como fumar, comer ou usar o celular, configuram infrações de trânsito.
Quais as consequências legais ao dirigir com uma mão?
O artigo 252 do CTB declara ser infração de trânsito de natureza média dirigir com apenas uma mão no volante, com exceção das situações mencionadas anteriormente. Além da penalidade financeira, o acúmulo de pontos na CNH pode levar à suspensão temporária do direito de dirigir, especialmente se outras infrações forem cometidas no mesmo período. Em casos de manuseio de celular, a multa é ainda mais severa, classificada como gravíssima e adicionando sete pontos à CNH.
É importante ressaltar que motoristas reincidentes em infrações de natureza gravíssima dentro de um período de doze meses se deparam com limites mais rígidos de acúmulo de pontos na CNH, o que pode acelerar a suspensão do documento.
Como guiar-se pelas mudanças na legislação de trânsito?
Mantendo-se atualizado, o condutor pode evitar infrações inadvertidas. As alterações no CTB devem ser acompanhadas de perto para promover uma direção segura e conforme a lei. Além disso, em caso de autuação, há a possibilidade de recorrer da multa, iniciando com a defesa prévia e podendo chegar à segunda instância no CETRAN. Ao apresentar recursos, é crucial reunir argumentos sólidos para anular a infração.
É possível transformar a multa em advertência?
Para motoristas que não tenham cometido infrações médias ou mais severas nos últimos doze meses, há a possibilidade de requerer a conversão da penalidade monetária em advertência por escrito. Isso não implica a inclusão de pontos na CNH, promovendo uma maneira de conscientizar o infrator sem penalizá-lo financeiramente. No entanto, a presença de outra multa no sistema, mesmo perto de expirar, elimina esse benefício.
Conselhos práticos para uma direção segura
Adotar uma boa postura ao volante é simples e eficaz. Posicionar as mãos em 9h15 ou 10h10, simulando os ponteiros de um relógio, pode aumentar a destreza do motorista e facilitar tanto manobras quanto reações em situações emergenciais. Embora possa ser habitual para alguns usar apenas uma mão na direção, é essencial lembrar que tal prática, apesar de simples, é uma infração com penalidades associadas. Reservar a utilização de uma mão apenas para ações específicas assegura a conformidade com a legislação.
Portanto, seguir atentamente as diretrizes do CTB não é apenas uma questão de evitar multas, mas de assegurar a proteção e bem-estar de todos os usuários das vias.