A plataforma destinada aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para checar a necessidade de atualização cadastral já está funcionando. Esse procedimento, conhecido como pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser acessado pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. É importante destacar que não é necessário fazer login ou usar senha; basta informar o CPF.
No primeiro lote, um total de 505.018 beneficiários será convocado para atualizar seus dados no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas cidades. É fundamental que esses cidadãos realizem verificações regulares para confirmar se seu CPF está na lista, uma vez que novos lotes serão acrescentados progressivamente.
Consulta de Beneficiários do BPC no Meu INSS
Para verificar a necessidade de atualização do cadastro, os cidadãos devem acessar o Meu INSS e entrar na seção ‘Revisão do BPC’. Lá, é preciso inserir o CPF para consultar se há necessidade de atualização. Este procedimento faz parte das portarias conjuntas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS (Portarias 27 e 28).
Qual o Prazo para Atualização?
O prazo para realização da atualização cadastral no Cras varia conforme o tamanho da população do município:
- 45 dias para áreas com até 50 mil pessoas.
- 90 dias para locais com mais de 50 mil habitantes.
A verificação cadastral pode ser feita sem a necessidade de comparecimento ao INSS. O requerente do BPC/Loas, ou seu responsável legal, deve ainda realizar registro biométrico em um dos cadastros a partir do início do próximo mês, conforme especificado pelas notificações push enviadas pelo Meu INSS.
Quem Precisa Fazer a Perícia Médica?
As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/Loas não precisarão passar por perícia médica nesta primeira fase. O foco inicial será na checagem de dados cadastrais e renda. Já os segurados que recebem auxílio-doença por um longo período serão convocados para a perícia médica.
Até o final do ano, o INSS planeja realizar até 800 mil perícias médicas. Conforme o secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, “não estão previstas perícias médicas de Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência neste ano”.
Como é Feito o Processo de Notificação?
O INSS já começou a enviar mensagens push pelo Meu INSS para os beneficiários do BPC/Loas e segurados em auxílio-doença prolongado. Outras formas de contato incluem:
- Busca ativa
- Cartas enviadas pelos Correios
- SMS
- Rede bancária (extrato mensal do pagamento do benefício)
- Edital
Em caso de não comparecimento à atualização cadastral dentro do prazo estipulado, o pagamento será bloqueado 30 dias após a notificação. A suspensão será efetuada apenas se o aviso for comprovadamente recebido pelo beneficiário.
Quais os requisitos para ter direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idade: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Renda: Comprovar que não possui renda própria ou familiar suficiente para garantir sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita em um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em uma unidade do CadÚnico. É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (se houver)
- Documentos que comprovem a deficiência (laudos médicos, etc.)
O Que Fazer em Caso de Bloqueio do Benefício?
Se o pagamento for suspenso, o beneficiário ainda poderá atualizar ou incluir seu cadastro até o fim do prazo sem perder o benefício. Após regularizar a situação, ele deve solicitar a reativação do benefício ao INSS.
Conclusão
Os beneficiários do BPC/Loas devem estar atentos à necessidade de atualização cadastral para evitar bloqueios no pagamento do benefício. A consulta pode ser facilmente feita pelo Meu INSS, e é fundamental acompanhar os prazos e realizar os procedimentos necessários para manter o recebimento do BPC/Loas.