Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com R$ 106,1 bilhões a mais para o governo gastar em 2022, o Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação, para acomodar o Orçamento do ano eleitoral.
Com esse “rombo”, as pressões para novos aumentos dos gastos vão agora se concentrar nas negociações para a votação do Orçamento, que se intensificaram ontem com a apresentação do relatório preliminar do relator-geral, Hugo Leal (PSD-RJ).
O parecer mantém o caminho para R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto em ano eleitoral, sinalizando que a pressão por gastos continua. A manutenção das emendas de relator, as RP9, não está na lista da equipe econômica, obtida pelo Estadão. Os dados mostram que a PEC não foi suficiente para o tamanho da demanda do presidente Jair Bolsonaro e dos seus aliados.
Para acomodar mais gastos, o relator terá de cortar outras despesas discricionárias dos ministérios (verbas gastas em investimentos e custeio da máquina), que somam apenas R$ 98 bilhões para 2022. Ou, na pior das hipóteses, passar a tesoura em gastos obrigatórios (como despesas previdenciárias), repetindo o que aconteceu na votação do Orçamento de 2021 – que abriu um impasse com o Ministério da Economia e levou a uma crise política no início do ano.
A conta do Ministério da Economia tem servido de base nas negociações com o Congresso, mas também vem sendo usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para rebater a ideia dos críticos de que a PEC serviu de base para uma explosão de gastos eleitoreiros que colocam em risco as contas públicas. Guedes vem reforçando esse ponto de vista e chama a abertura do espaço fiscal de “teto solar”.
Na conta, o governo incluiu o gasto adicional de R$ 54,6 bilhões para o Auxílio Brasil turbinado de R$ 400 para 17,9 milhões de famílias, além da elevação das despesas com benefícios previdenciários, por causa da alta da inflação. Também houve aumento das despesas vinculadas ao piso da saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de emendas parlamentares impositivas.
A prorrogação da desoneração da folha a 17 setores que mais empregam no País, com custo de R$ 5,3 bilhões, está na lista. O texto já passou pela Câmara e aguarda o Senado.
Com o desgaste da PEC, auxiliares de Guedes têm apresentado dados a investidores que apontam que, mesmo com a aprovação do texto, a previsão para as contas públicas em 2022 seria hoje melhor do que quando o projeto de lei orçamentária foi enviado, em agosto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.