A expectativa é de que o FGTS sofra alterações significativas em 2024. No centro das discussões está o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão sobre a revisão do rendimento do fundo é aguardada. Paralelamente, o governo federal planeja implementar mudanças no saque-aniversário, modalidade de saque do FGTS.
As discussões relacionadas ao saque-aniversário vêm ocorrendo desde o início de 2023, todavia, até o momento, nenhuma mudança foi efetuada. Em uma tentativa de corrigir uma distorção, o Ministério do Trabalho e Emprego enviou um projeto de lei à Casa Civil em agosto de 2023, que propõe permitir aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Atualmente, uma limitação para os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário é a impossibilidade de sacar integralmente o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa. Podem, contudo, realizar a retirada da multa rescisória. O saque-aniversário proporciona ao trabalhador a retirada de um valor anualmente em seu mês de aniversário. A outra opção é o saque-rescisão, que permite o saque integral do fundo e a multa de 40% paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O que é e como ele funciona?
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma poupança compulsória do trabalhador só pode ser usada em situações específicas. O bloqueio do saque do FGTS decepciona muitos trabalhadores e contraria o intuito original do fundo, que é proporcionar uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, aponta Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em Negócios no Ibmec SP.
O julgamento do STF em relação ao índice de correção do FGTS poderá alterar a situação. A mudança proposta seria corrigir o FGTS pelo mesmo índice que a poupança. Dessa forma, os trabalhadores que tiverem contas no fundo, se beneficiarão de uma rentabilidade maior. No entanto, o STF ainda deve decidir sobre a aplicação retroativa desses ajustes, o que poderá trazer impactos significativos para os cofres públicos.
As próximas alterações no FGTS estão previstas para serem discutidas em 2024 e podem representar um marco para os trabalhadores. Ainda que a principal preocupação seja a possível repercussão financeira para os cofres públicos, essas mudanças também podem proporcionar uma rentabilidade mais justa para os contribuintes. Com as discussões em andamento, resta à população aguardar as conclusões e possíveis alterações na lei.