Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuem o direito de solicitar a revisão de seu benefício caso creiam que o valor pago esteja incorreto ou que algum período de trabalho não tenha sido inserido no cálculo. Contudo, há um prazo máximo para essa solicitação, que é de dez anos contados a partir da concessão do benefício. Sendo assim, em 2024, vence o prazo para quem se aposentou em 2014.
Decadência vale para revisões solicitadas no INSS ou Justiça
O prazo decadencial vale tanto para as revisões solicitadas no próprio INSS quanto para aquelas pedidas na Justiça. Para solicitar a revisão, tanto os aposentados quanto os pensionistas precisam comprovar, por documentos e cálculos, que houve algum erro na parte do INSS. A correção deve ser primeiramente solicitada ao INSS e, caso seja necessário, pode-se recorrer à Justiça.
Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não há necessidade de contratar um advogado, embora seja recomendável ter um representante legal.
Como solicitar a revisão de benefício no INSS?
O aposentado ou pensionista que comprova o erro e consegue a revisão do benefício tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, chamadas de atrasados. No INSS, o pedido pode ser feito à distância, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site).
Algumas revisões, como a do Buraco Negro e a do Teto, não exigem o prazo de dez anos e já tiveram o direito à correção reconhecido pelo Judiciário, sendo o pagamento realizado administrativamente pelo INSS.
Importância de uma equipe especializada
Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, é importante que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS.
O cálculo prévio é extremamente importante porque o INSS também pode diminuir o valor do benefício caso constate que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão.