As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem passar por uma revisão significativa nesta quinta-feira (1) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este julgamento, conhecido como “revisão da vida toda”, tem o potencial de alterar os salários do INSS de milhares de brasileiros.
Como Funciona a Revisão da Vida Toda do INSS?
Esta revisão tem sido objeto de debate há anos. Em dezembro de 2022, o STF considerou constitucional esta reformulação que poderia resultar em um novo cálculo de salário do INSS. No entanto, a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou um recurso solicitando a limitação dos efeitos dessa decisão e a extensão do pagamento. Os ministros do STF agora precisarão determinar aspectos fundamentais sobre a aprovação de um novo cálculo de salário, bem como os valores que podem ser concedidos pela Justiça.
Na prática, a “revisão da vida toda” visa incluir no cálculo das contribuições todas aquelas feitas antes de julho de 1994. Em 1999, foi decidido que apenas as contribuições feitas após julho de 1994 seriam consideradas no cálculo da aposentadoria ou pensão. Porém, com a “revisão da vida toda”, o STF tem agora que decidir se os beneficiários do INSS têm o direito de solicitar uma recalibragem do seu salário com base em suas contribuições antes de julho de 1994. Além disso, o INSS teria que lidar com os “atrasados”, ou seja, a diferença entre o valor atual e o que deveria ter sido pago nos últimos dez anos.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda requer a apresentação de um processo judicial, o que significa que será necessário o auxílio de um advogado especialista. Podem solicitar judicialmente a revisão do seu benefício aqueles que:
- Entraram no mercado de trabalho formal (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizaram uma parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994, e depois fizeram contribuições com valores mais baixos;
- Receberam o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentaram-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Tiveram o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Este é um momento crucial para muitos aposentados e pensionistas que podem ver uma reversão significativa em seus salários do INSS.