Para muitas empresas, o cumprimento regular das obrigações fiscais pode ser uma tarefa verdadeiramente desafiadora. De acordo com recentes declarações da Receita Federal do Brasil (RFB), nos meses passados foram enviadas cobranças e intimações automáticas a aproximadamente 6.5 milhões de contribuintes por todo o território nacional. A RFB estima que essa situação represente um montante de quase R$ 6 bilhões em débitos declarados e não quitados até a data de seu respectivo vencimento.
“Os sujeitos às cobranças não estão restritos apenas aos que declararam seus impostos e contribuições e não realizaram o pagamento. Dentro deste grupo, também estão inclusos os contribuintes jurídicos que parcelaram seus débitos e não estão cumprindo com a quitação regular de seus pagamentos”, afirma Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Regularização fiscal: quais são as consequências de estar em situação irregular?
As empresas que se mantêm em estado irregular estão sujeitas a uma série de penalidades. A mais significativa delas é a transformação do status da certidão negativa para certidão positiva. Como consequência, a organização pode ter seu acesso a crédito restringido, seja por meio de bancos oficiais, seja com fornecedores. Caso a Receita prossiga com a ação de cobrança, isso pode, inclusive, resultar no bloqueio do patrimônio da empresa, o que inviabiliza a continuidade das operações do negócio.
Como proceder para regularizar a situação fiscal?
Segundo Marrocos, a regularização fiscale é um processo considerado simples, na teoria. Porém, para evitar erros que possam potencializar o problema, o conselheiro sugere que a empresa peça a ajuda de um profissional especializado em contabilidade. “As intimações e notificações vêm com número de processo e link de acesso. Isso permite confirmar as informações relacionadas ao débito e gerar a guia para o pagamento. Ao acessar o e-CAC, a empresa pode começar o processo de pagamento”, instrui.
Não há custos adicionais na operação de regularização dos débitos. No entanto, Marrocos ressalta que os empresários devem estar cientes de que, ao ultrapassar a data de vencimento de determinado tributo, há a aplicação de multas e juros por atraso, o que aumenta o valor final do pagamento devido.
Contato: Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Apex Conteúdo Estratégico.