A Receita Federal revogou uma norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. A medida, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, foi derrubada nesta quarta-feira (17), como publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão do Fisco, assinada por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, foi respaldada em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionava a validade da regra.
TCU nega responsabilidade sobre revogação da Receita Federal
Em resposta à ação da Receita Federal, o TCU emitiu uma nota oficial desmentindo ser o responsável pela revogação da isenção fiscal concedida aos líderes religiosos. Segundo o TCU, o processo que analisa a eficácia da medida ainda está em andamento.
O benefício tributário em questão abrangia o salário de “ministros de confissão religiosa”, como pastores, cujos valores pagos pelas respectivas igrejas não eram considerados remuneração direta ou indireta.
Isenção foi concedida em período eleitoral
A isenção tributária foi estabelecida duas semanas antes do início da campanha eleitoral de 2022, sob gestão do então secretário da Receita, Julio César Vieira Gomes. Gomes, que era funcionário público do órgão na época, foi posteriormente demitido devido à sua implicação no caso de joias recebidas pelo ex-presidente como presente da Arábia Saudita.