No universo tributário, o Recibo de Pagamento Autônomo, popularmente conhecido como RPA, serve como um comprovante que o trabalhador autônomo pode apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cálculo de sua contribuição previdenciária. A importância desse comprovante se dá pois neste caso, a empresa contratante do autônomo é responsável por realizar os pagamentos dos encargos para o INSS. Entretanto, o próprio trabalhador autônomo deve estar atento e conferir se as contribuições estão sendo efetivamente recolhidas.
Revisão da aposentadoria do INSS
Apesar de a empresa contratante ser responsável pelo recolhimento da contribuição ao INSS, o próprio trabalhador autônomo pode conferir os recolhimentos pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e solicitar uma revisão da aposentadoria, independentemente do posicionamento da empresa contratante. “O recolhimento inadequado do INSS pode ser corrigido pelo trabalhador apresentando comprovantes como a carteira de trabalho, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho, entre outros”, explica Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio.
Valores retroativos e contribuições em atraso
É importante frisar que correções de valores de aposentadoria podem ser feitas em um prazo de até dez anos. No entanto, obtenção de valores retroativos só ocorrem quando há erros por parte do INSS e não do segurado. Contribuições feitas em atraso podem influenciar negativamente no período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito à aposentadoria. Se alguém tem 30 anos de contribuição, mas recolheu 20 atrasados, haverá uma carência de 10 anos.
Como solicitar a revisão da aposentadoria do INSS
Caso o contribuinte não esteja de acordo com o benefício concedido, mesmo após a apresentação de toda documentação solicitada ao INSS, é possível recorrer à Justiça É importante ressaltar que os direitos do trabalhador autônomo devem ser preservados em todas as instâncias. A contribuição correta ao INSS é fundamental para garantir uma aposentadoria digna após anos de trabalho dedicado. Fique atento, trabalhador autônomo! Seus direitos devem ser respeitados e suas contribuições, devidamente registradas. Em caso de dúvidas, procure um especialista em direito previdenciário.