O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais, criadas pela lei complementar nº 7/1970, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores do setor público e privado, respectivamente.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
Os critérios para receber o PIS/PASEP 2024 são estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não; ter recebido até dois salários mínimos e ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é feito o pagamento do PIS/PASEP?
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal e é voltado aos trabalhadores de empresas privadas, sendo depositado a partir do mês de aniversário do trabalhador. Já o pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil e é dirigido aos servidores públicos, sendo pago a partir do número de inscrição do trabalhador.
Para ambos os programas, os pagamentos para trabalhadores que são clientes dos respectivos bancos são feitos diretamente em suas contas, enquanto para os não clientes, a caixa faz o depósito em poupança social digital, permitindo movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem. Já no caso do Banco do Brasil, os trabalhadores não clientes podem realizar a transferência nos terminais de autoatendimento ou no site do banco.
Quando começam os pagamentos do PIS/PASEP 2024?
O calendário do PIS/PASEP 2024 está programado para iniciar em fevereiro de 2024 para os trabalhadores nascidos em janeiro. A escala continua com os pagamentos para os nascidos em fevereiro começando no dia 15 de março de 2024, seguido pelos nascidos em março e abril que recebem a partir do dia 14 e 15 de abril respectivamente.
Esse cronograma se mantém, com os trabalhadores nascidos nos meses subsequentes recebendo seus pagamentos a partir da segunda quinzena do mês correspondente, até chegar aos nascidos em dezembro, que recebem a partir do dia 15 de agosto de 2024. É importante que os trabalhadores estejam atentos às datas e busquem mais informações nos canais oficiais do governo para garantir que não percam os prazos.