A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) marcada para hoje, segunda-feira, promete trazer importantes mudanças para os aposentados do INSS que utilizam o empréstimo consignado e o cartão de crédito. Isso porque uma proposta do Ministério da Previdência prevê a redução dos juros desses serviços, aliviando o bolso dos beneficiários.
De acordo com a proposta, a taxa mensal do empréstimo consignado passará de 1,84% para 1,77%, enquanto a taxa do cartão de crédito deve reduzir de 2,76% para 2,69%. Essas mudanças afetam diretamente os beneficiários do INSS, incluindo os aposentados, pensionistas e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona a redução de juros do consignado do INSS?
As novas taxas propostas pelo órgão liderado por Carlos Lupi igualarão, futuramente, os juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS à taxa do consignado. Além disso, a pretensão do Lupi é que a taxa do consignado acompanhe a Selic, taxa básica da economia que atualmente é de 12,25% ao ano.
Antes mesmo do Banco Central iniciar a redução da Selic, Lupi buscou reduzir o teto dos juros do consignado do INSS de 2,14% para 1,70% ao mês. Contudo, devido ao fechamento da linha pelos bancos, ele foi forçado a executar um reajuste para 1,97% ao mês. Posteriormente, a taxa sofreu novas quedas, marcando 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro, em sintonia com o processo de redução da Selic pelo Banco Central.
Como a redução de juros afetou a economia?
O mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS teve uma queda de R$ 16,54 bilhões desde a primeira tentativa da redução dos juros por parte do governo Lula, segundo dados do Banco Central. Esses números levam em consideração o período de março a setembro, em comparação com o mesmo intervalo de 2022.
Por outro lado, o setor financeiro contesta essa estratégia. A alegação é o aumento dos custos de captação, apesar do decréscimo da Selic. Conforme os bancos, uma das consequências negativas é a diminuição na oferta dessa modalidade pelas instituições financeiras devido ao aperto nas margens de lucro.
O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis representantes do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três dos trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas. Eles terão a palavra final sobre a efetivação ou não dessa mudança.