Este ano traz algumas alterações nas regras de transição da Reforma da Previdência de 2019. Este guia informativo vai lhe ajudar a entender as mudanças que acontecem em 2023. A Reforma da Previdência modificou as regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabeleceu um período de adaptação para aqueles que estavam à beira da aposentadoria. São cinco tipos de transição e, em dois deles, há mudanças neste ano.
Transição de idade mínima progressiva do INSS
Em 2023, para a transição que estabelece uma idade mínima progressiva, as mulheres poderiam se aposentar com 58 anos e os homens com 63. Agora, em 2024, a idade mínima aumenta para 58 anos e meio para as mulheres, e 63 anos e meio para os homens.
Como é a regra de pontos do INSS?
A regra de pontos também muda. Em 2023, a soma da idade com o tempo de contribuição deveria ser de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Este ano, a soma necessária é de 91 e 101, respectivamente.
Para se aposentar por esta regra de transição em 2023, tínhamos:
– Para as mulheres: 91 pontos é o mínimo necessário, com pelo menos 30 anos de contribuição.
– Para os homens: 101 pontos é o mínimo necessário, com pelo menos 35 anos de contribuição.
Esta pontuação sobe um ponto por ano até chegar a 100 pontos para as mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, até 2028.
O que devo fazer antes de solicitar a aposentadoria do INSS?
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, recomenda fazer cálculos antes de solicitar a aposentadoria para verificar se a regra de transição escolhida representa a melhor opção no momento da solicitação. Será que compensa contribuir por mais tempo para alcançar uma regra mais vantajosa? É sempre boa ideia recorrer a um especialista. Os segurados do INSS podem solicitar a aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta permite simular se o segurado se adequa às regras de transição e o valor que receberá.
Posso me aposentar pelas normas de 2023 ainda?
Para os segurados do INSS que cumpriram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição de 2023, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas normas de 2023. Esses segurados têm direito adquirido, ou seja, não podem ser prejudicados pelas mudanças. Prepare-se para 2024 ficando por dentro das mudanças nas regras de aposentadoria. Planejar com antecedência pode facilitar sua transição para a aposentadoria.