O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, em uma decisão quase unânime na última quinta-feira (11), a diminuição dos juros sobre empréstimos consignados destinados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Novas taxas para operações de crédito e cartão de crédito consignado do INSS
Essa redução permitirá que aposentados e pensionistas se beneficiem de taxas de juros mais baixas em futuras operações de crédito consignado. Segundo a nova resolução, o teto para tais transações será de 1,76% ao mês, em comparação ao antigo limite de 1,80%. Já para o cartão de crédito consignado, a taxa foi reduzida de 2,67% para 2,61% ao mês.
Medidas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial
As novas medidas entrarão em vigor oito dias após serem oficializadas por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas, atendendo a um pedido dos bancos, foi estendido.
Justificativa para a redução dos juros Consignado INSS
A mudança nos juros foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro. Desde os primeiros cortes na Selic, em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já adiantou que a pasta seguiria a tendência e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem.
Impacto nos bancos oficiais
Com a adoção do novo teto, alguns bancos oficiais terão de ajustar suas taxas para o consignado do INSS para continuarem no mercado. Dados mais recentes do Banco Central (BC), revelam que o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês. Já no Banco da Amazônia, a taxa chega a 1,81% ao mês.
Com a recente decisão, o desafio para o governo é equilibrar as necessidades dos aposentados e pensionistas com as dos bancos, tendo em vista que a decisão tem grande impacto no mercado de crédito consignado para idosos. Este é um passo no sentido de proteger os direitos desta parcela da população, muitas vezes sujeita a taxas de juros abusivas.