No ano de 2024, o Ministério da Previdência prevê uma economia de R$ 10 bilhões por iniciativas como a reavaliação rigorosa dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a instalação do Atestmed, uma plataforma para a concessão eletrônica de auxílio-doença. Tais ações representam um grande passo no esforço federal para reduzir o déficit orçamentário, considerando que a Previdência compõe uma parcela substancial das despesas públicas.
Atestmed e o combate a fraudes previdenciárias no INSS
Estima-se que a maior parcela de economia, aproximadamente R$ 5,6 bilhões, seja oriunda do Atestmed. Segundo o Ministério da Previdência, a concessão acelerada de benefícios em comparação ao procedimento presencial reduz o “custo-atraso”, ou seja, a soma dos valores dos benefícios concedidos retrospectivamente, ajustados pela correção monetária.
Já no que diz respeito à prevenção de fraudes previdenciárias, a expectativa é de que sejam economizados em torno de R$ 1,8 bilhão. Isso será alcançado por meio do reforço nas estratégias de monitoramento ativo no INSS para combater fraudes em processos digitais, sobretudo nos casos de beneficiários indevidos ou falecidos.
Ações complementares em busca da economia
O Ministério da Previdência também projeta economias menores por meio de ações adicionais, como a cobrança administrativa de benefícios indevidos, a modernização das ferramentas de segurança da informação, a revisão bienal aperfeiçoada e a melhoria da infraestrutura de atendimento.
A pasta ainda solicita ao Planalto a nomeação de mais servidores para o INSS, a fim de auxiliar na implementação das medidas e, em especial, na ação relativa à cobrança de benefícios indevidos.
É importante salientar que essa cobrança engloba créditos não tributários oriundos de processos de apuração de irregularidades, antecipações de benefícios em situações de calamidade pública, em casos de falecimento do beneficiário ou a cessação do benefício, pagamentos indevidos identificados em revisões de benefícios e benefícios concedidos judicialmente.
Conclusão
As medidas implementadas pelo INSS visam não só a redução dos gastos públicos, mas também garantir a integridade e eficiência do sistema previdenciário brasileiro. Por meio dessas ações, o Ministério da Previdência confirma seu comprometimento com a transparência, a economia de recursos e a melhoria dos serviços prestados à população.