Desde o primeiro dia de setembro do ano em curso, houve uma grande mudança para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no que tange à emissão de notas fiscais eletrônicas. A alteração decretou fim à emissão das notas pelos sites das prefeituras para a utilização do novo sistema nacional (NFS-e Nacional).
Uma das grandes novidades foi a integração do login com a plataforma gov.br, eliminando a necessidade de criação de uma senha específica para os empreendedores que ostentam os selos Prata ou Ouro. Qualquer empreendedor que atenda a esses critérios pode agora emitir suas notas sem mais dificuldades.
Quem deve emitir nota fiscal?
Obrigatoriamente, o MEI deve responsabilizar-se pela emissão de nota fiscal quando vender ou prestar serviços para outras empresas, conforme as orientações do Sebrae. No entanto, a emissão é opcional quando a venda ou o serviço é realizado para pessoa física.
Como emitir sua nota fiscal?
Para uma experiência fluida de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o empreendedor só precisa acessar o Portal Nacional com a sua conta gov.br. Aqueles que ainda não estão registrados podem fazer o cadastro como pessoa jurídica no emissor web.
Nessa plataforma, é necessário preencher os dados da atividade econômica e da empresa. Caso o MEI queira integrar o uso do aplicativo também, é preciso cadastrar os “Serviços Favoritos”. Depois de concluídos todos os registros, o MEI já pode emitir sua nota fiscal. Basta clicar em NFS-e na barra de ferramentas, onde se encontram as opções de emissão: completa ou simplificada.
Há diferenças entre a emissão completa e a simplificada?
Sim, na emissão simplificada só é necessário informar o CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. A atenção principal aqui deve recair sobre a obrigatoriedade de se utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”.
Por outro lado, a emissão completa exige que alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) seja devido no local do tomador. Nesta categoria, todos os dados do MEI já aparecerão preenchidos de acordo com o CNPJ usado no login do sistema.
O aplicativo facilita a emissão de Nota Fiscal?
A resposta é sim. Mas para usufruir disso, é preciso que o MEI já tenha feito todos os cadastros e seleções de serviços favoritos no site. Depois que todas essas etapas foram cumpridas na versão Web, o empreendedor pode acessar o aplicativo e emitir sua NFS-e de maneira mais simples e rápida.
Com a popularização dos smartphones, este recurso pode ser uma mão na roda para o MEI, facilitando ainda mais a gestão fiscal de seu negócio. Qualquer dúvida, o Sebrae disponibiliza atendimento online para auxiliar no processo.