Os beneficiários dos precatórios são principalmente aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios. Por meio de um crédito extraordinário, um montante superior a R$ 27,2 bilhões será direcionado a esses beneficiários.
O que são precatórios devidos pelo INSS?
Os precatórios são valores devidos pelo governo federal após condenação judicial definitiva e que não foram pagos no momento do julgamento. Neste mês de janeiro, o governo federal iniciou o processo de regularização dos pagamentos de precatórios anteriormente atrasados, decorrentes das emendas constitucionais 113 e 114. Estas emendas possibilitaram que o governo Bolsonaro deixasse de cumprir parte do montante da dívida.
Como será feito o pagamento dos precatórios para aposentados do INSS?
O pagamento dos precatórios envolve um processo específico: o dinheiro não cai diretamente na conta do credor. O TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para depositar o valor devido.