Início do ano traz mudanças nas regras para aposentadoria do INSS As pessoas que estão prestes a atingir os requisitos para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos.
Quais são as mudanças na aposentadoria do INSS e quando começam?
A partir de 2024, algumas regras de transição avançam, de acordo com o que foi estabelecido na Reforma da Previdência. A partir dessa segunda-feira (1º), os critérios para a aposentadoria do INSS, como idade mínima, tempo de contribuição e pontuação, serão alterados. No entanto, o cálculo do benefício permanecerá o mesmo.
Para aqueles que começaram a contribuir para a Previdência Social após 13 de novembro de 2019, em vigor estão as regras atuais: as mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição e 62 anos de idade e os homens precisam ter 35 anos de contribuição e 65 anos de idade. Quem já contribuía para o INSS antes dessa data possui o direito de se aposentar pelas regras de transição. Nas regras de transição, o sistema de pontos leva em consideração o tempo de contribuição e uma pontuação mínima. A pontuação necessária subirá um ponto a cada ano até atingir 105 pontos para os homens e 100 para as mulheres.
Para 2024, a pontuação necessária para aposentadoria será de 101 pontos para homens e 91 para as mulheres. Outra mudança importante será a da idade mínima progressiva. A cada ano, as idades mínimas para aposentadoria aumentam seis meses. Em 2024, a idade mínima para as mulheres será de 58 anos e seis meses e para os homens, 63 anos e seis meses. O cálculo do benefício continua a ser realizado considerando 60% da média salarial mais 2% para cada ano acima de 15 de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens. No entanto, o valor do benefício é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507.49.
Tem como escolher entre as regras novas e antigas?
Para aqueles que já têm o direito adquirido e optaram por não solicitar a aposentadoria ainda, não há com o que se preocupar. Quando decidirem se aposentar, poderão escolher a regra que for mais vantajosa para eles. Além disso, é essencial que os segurados estejam atentos às informações em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e corrijam possíveis erros antes de realizar a simulação de aposentadoria no Meu INSS. É importante avaliar todas as opções e verificar se não vale a pena esperar um pouco mais para se aposentar por uma regra mais vantajosa.