No início desta semana, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) sinalizou um novo decréscimo na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 1,84% para 1,80%, afetando diretamente o empréstimo pessoal consignado dos aposentados e pensionistas. A decisão começará a ter efeito uma vez que seja publicada normativa da Previdência.
A nova taxa apresentada foi um pouco superior àquela sugerida previamente, que era de 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão, conforme o Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS. O único voto a contrário ao novo teto de juros partiu do setor bancário.
Mudança para os aposentados e pensionistas do INSS
O crédito consignado é uma modalidade de crédito controlado pela Previdência Social, cuja taxa é definida pelo CNPS. É importante lembrar que este percentual é o máximo que pode ser cobrado – a instituição financeira tem permissão para estabelecer juros inferiores, porém jamais maiores.
De acordo com as atuais regras, aposentados ou pensionistas do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o empréstimo, divididos em 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, instituído em 2022.
Instituições financeiras e a Previdência Social
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem apresentado propostas de reduções nas taxas, que não têm sido bem-vindas pelo setor bancário. Os bancos argumentam que a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, não deveria implicar automaticamente em uma redução dos juros do consignado.
Em contrapartida, a Previdência propõe a criação de um “gatilho” para os juros, no qual haveria decréscimo ou acréscimo toda vez que a Selic se alterasse. Estas divergências causaram um adiamento da decisão, motivando conselheiros do CNPS a buscarem mais informações para entender melhor a composição e definição da taxa do consignado. Uma nova reunião está prevista para Janeiro de 2024.
Qual a projeção para o futuro do INSS?
Agora, com a nova taxa de juros proposta, a Previdência e o setor bancário continuam a procurar um equilíbrio que beneficie os aposentados e pensionistas do INSS. Entretanto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que a recente decisão da Previdência vaí contra as tentativas do Ministério da Fazenda de impulsionar a economia. A redução na taxa de juros levou a uma diminuição na oferta de crédito, prejudicando especialmente aqueles com renda inferior.