Frente ao aumento de reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acerca dos descontos não autorizados destinados a entidades de classe em seus extratos de pagamento, o órgão reforça que há opções disponíveis para solicitar a exclusão destas contribuições. Uma situação que tem se agravado desde a reforma da previdência, levando à multiplicação de filas e burocracias.
Os procedimentos para bloqueio destes descontos indevidos são geralmente simples, podem ser realizados por meio do site ou aplicativo do Meu INSS. Dentre as associações mais buscadas pelos usuários para cancelar descontos em benefícios do INSS, destaca-se a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) segundo informações fornecidas pelo Google Trends.
Como cancelar os descontos no INSS?
O repertório de queixas em relação a descontos indevidos na plataforma de reclamações Reclame Aqui mostra que a Ambec acumula aproximadamente 5.170 reclamações. Importante ressaltar que o INSS permite que entidades de classe efetuem descontos nas mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas, apenas mediante autorização do beneficiário. Esse é um direito assegurado no artigo 115 da Lei 8.213 e no artigo 154 do Decreto 3.048 que organiza o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com essas entidades.
De quem é a responsabilidade pelos descontos indevidos?
O INSS enfatiza que, nos casos de descontos sem a devida autorização do beneficiário, a responsabilidade por quaisquer problemas administrativos, civis e penais recai unicamente sobre a associação ou sindicato envolvido – de acordo com órgãos de controle externo voltados à defesa dos direitos do consumidor. O papel do INSS se limita ao credenciamento das instituições, à retenção dos valores autorizados por aposentados e pensionistas e, finalmente, ao repasse dos valores retidos às respectivas entidades.
Para cancelar um débito não autorizado, o beneficiário deve acessar o portal do Meu INSS ou o aplicativo disponível para Android e iOS. Após ingressar na plataforma, deve-se escolher “Novo Pedido”, inserir “Excluir mensalidade” e na lista, selecionar o nome da entidade a qual o serviço sob desconto pertence. O acompanhamento e obtenção de resposta sobre o processo também são realizados pela plataforma do INSS. Uma alternativa é entrar em contato com a central 135 ou registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS. O tempo de espera estimado é de 5 minutos.