Manaus, a capital do Amazonas, já definiu o reajuste de 3,74% a ser aplicado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O aumento é reflexo da variação da Unidade Fiscal do Município (UFM), base para cálculos de impostos e multas na cidade.
Quanto foi o ajuste da Unidade Fiscal do Município (UFM) que afeta o IPTU?
A UFM, que serve como base para a determinação dos valores dos tributos municipais, multas e penalidades tributárias e administrativas, foi estabelecida em R$ 139,82 para o ano de 2024. Esta cifra começou a vigorar em 1º de janeiro de 2024. Esse reajuste foi legitimado pelo decreto nº 5.743, veiculado em 29 de novembro de 2023, em uma edição do Diário Oficial do Município (DOM). Para determinar o valor da nova UFM, foi considerada a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que alcançou 3,7476% no intervalo entre dezembro de 2022 e outubro de 2023.
Qual o impacto no IPTU e outros tributos?
O reajuste da UFM não influenciará somente no IPTU de 2024, mas também nas taxas do alvará e outros impostos vinculados ao município de Manaus. A partir do primeiro dia do ano, todo e qualquer crédito tributário do município será corrigido com base no novo valor da UFM. Isto se aplica inclusive para dívidas que já foram contraídas. Moradores e empresários de Manaus precisam estar cientes deste reajuste e se prepararem para o impacto que ele pode causar nos custos de propriedade e operação de imóveis na cidade. Este é mais um lembrete de que é fundamental estar em dia com as tendências econômicas e regulatórias para evitar surpresas e gerenciar de forma eficaz as finanças e as obrigações tributárias.