Uma mudança que parece técnica, mas que tem potencial para mexer com a vida de milhares de brasileiros, começou a ganhar forma em Brasília. A Câmara dos Deputados avançou com o projeto que reconhece chácaras de até 2 mil m² como propriedades rurais, o que pode tirar muita gente da invisibilidade no campo.
Mas calma: não é apenas uma questão de nome. É uma discussão sobre acesso, dinheiro, dignidade e oportunidades.
O que a lei realmente propõe
O chamado PL 918/2025 estabelece que pequenas áreas, desde que utilizadas para produção agrícola, pecuária ou agropecuária, possam ser oficialmente consideradas propriedades rurais.
Na prática, isso significa que, independentemente do tamanho da terra, o que importa é a atividade desenvolvida nela. Produziu alimentos? Criou animais? Então a propriedade pode entrar no alcance das políticas públicas destinadas ao meio rural. E esse detalhe muda tudo.
Por que isso é tão importante?
Atualmente, muitos pequenos produtores vivem uma situação paradoxal: produzem, vendem e ajudam a abastecer as cidades, mas não conseguem acessar crédito rural, programas governamentais ou incentivos fiscais.
A nova proposta tenta corrigir essa falha histórica ao incluir essas chácaras no sistema oficial.
Com isso, esses produtores poderão ter acesso a:
- formalização da atividade rural;
- crédito rural com juros mais baixos, como as linhas do Pronaf;
- isenções ou reduções de impostos municipais;
- assistência técnica e programas de capacitação.
Ou seja, a atividade pode sair do improviso e entrar no planejamento.
Mas isso vai muito além…
Na minha opinião, essa mudança mostra que o debate não se resume à definição de uma área de 2 mil m² ou mais, mas envolve a forma como o Estado reconhece a atividade rural.
Na prática, isso significa que o critério da produção passa a ter mais relevância do que o tamanho da área. Além disso, pequenas propriedades próximas às cidades, chamadas de áreas periurbanas ou intermediárias, ganham importância. E a mudança vai muito além disso.
A proposta representa um avanço importante para milhares de famílias que vivem em áreas parceladas irregularmente no Brasil. Ela pode facilitar o desmembramento e a regularização de imóveis, permitindo que terrenos anteriormente negociados apenas por meio de contratos paralelos, sob a forma de “fração ideal” — prática comum em loteamentos irregulares — possam finalmente obter matrícula individualizada e escritura definitiva nos cartórios de Registro de Imóveis competentes.
Na prática, isso amplia a segurança jurídica, reduz disputas e pode valorizar os imóveis. Também representa dignidade social, pois muitas famílias passam a ter oficialmente reconhecido o direito sobre a própria moradia, além de contar com maior segurança na sucessão hereditária.
Dentro desse processo de regularização, surge ainda a possibilidade de inclusão do imóvel no CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. O documento é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pode contribuir para viabilizar diferentes procedimentos relacionados à propriedade rural.
Mesmo depois de 11 anos de espera, o projeto ainda não é lei
Apesar do avanço, o projeto ainda não está em vigor. Ele precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e, caso seja aprovado, ser encaminhado à sanção presidencial. Somente depois desse processo poderá se transformar em lei.
Além disso, mesmo que seja aprovado, haverá um período de regulamentação, que poderá levar meses para definir como as novas regras funcionarão na prática.
Diante disso, a proposta precisa de publicidade para ganhar mais tração pública. E digo tração em nível “off-road raiz”, pois estamos falando do agronegócio, setor que carrega o PIB brasileiro há muitos anos, apesar de ser desdenhado pelo atual governo.
No fim das contas…
Caso a proposta seja aprovada, o impacto poderá ser direto: o “pequeno” poderá finalmente ganhar status de grande no campo e, nesse efeito simbólico, mostrar que, no agronegócio, não é apenas quem possui muitos hectares que importa.
*Coluna escrita por Rui das Neves, administrador de empresas, investidor e possui vasta experiência no como incorporador imobiliário.
*As opiniões transmitidas pelo colunista são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.
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