O governo federal publicou uma medida provisória que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por perdas climáticas e oscilações de mercado entre 2019 e 2025.
A estimativa da equipe econômica é que mais de R$ 100 bilhões em operações possam ser renegociados por meio das condições previstas na medida.
O programa contempla produtores que registraram prejuízos provocados por eventos climáticos ou pela queda dos preços dos produtos agrícolas.
Dívidas rurais: programa terá duas linhas de crédito
A medida provisória cria duas linhas de financiamento. Uma utilizará recursos controlados, enquanto a outra funcionará com recursos livres.
Poderão ser renegociadas operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, além de Cédulas de Produto Rural.
O objetivo do governo é preservar a capacidade de produção do setor agropecuário e permitir que produtores com dificuldades financeiras continuem exercendo suas atividades.
A medida também foi apresentada como alternativa ao projeto aprovado pelo Senado, considerado excessivamente oneroso pela equipe econômica.
O custo estimado da iniciativa para o Tesouro Nacional é de R$ 3,6 bilhões por ano.
Juros variam conforme perfil do produtor
Os financiamentos terão taxas de juros entre 5% e 12% ao ano. O percentual será definido de acordo com o perfil do produtor e as condições da operação.
O prazo para pagamento será de até dez anos, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada.
A medida também autoriza a criação de um fundo garantidor destinado a facilitar a contratação das novas operações de crédito.
Os produtores poderão reaproveitar garantias já utilizadas nos contratos anteriores. A adesão ao programa também não impedirá a contratação de novos financiamentos rurais.
O prazo estabelecido para adesão às condições da medida provisória será de até 120 dias.
