A decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do Supremo, é simples no papel, mas explosiva no efeito político. Em um Brasil onde Executivo e Legislativo já vivem um conflito permanente, o Judiciário agora entra oficialmente na arena.
Antes, qualquer cidadão podia apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Agora, só a PGR tem essa legitimidade. Além disso, o Senado só poderá abrir processo com dois terços dos votos, e fica proibido usar decisões judiciais como motivo para impeachment.
Do ponto de vista jurídico, o argumento é proteger a independência dos ministros. Sem essa proteção, votos impopulares poderiam virar justificativa para retaliações políticas. Num país polarizado, isso pode realmente virar arma de pressão contra o Supremo.
Mas há um outro lado. Concentrar esse poder somente na PGR significa retirar da sociedade, e até mesmo do Senado, a possibilidade de provocar investigações quando há suspeitas reais. A medida passa a impressão de auto blindagem, principalmente porque a PGR é nomeada pelo presidente da República e pode estar alinhada a um governo específico.
A decisão aumenta a desconfiança e alimenta a narrativa de que o STF tenta controlar quem pode ou não questioná-lo. E isso ocorre justamente quando o país precisa de mais equilíbrio entre os Poderes, não menos.
Ao invés de pacificar, a medida tende a elevar a tensão institucional, porque Legislativo e Judiciário já vinham se estranhando em outras pautas sensíveis. Agora, qualquer movimento será visto sob a lente da polarização.
O Brasil atravessa uma era de decisões difíceis na economia, na política e na segurança jurídica. Empurrar mais um Poder para o centro da crise institucional só aumenta a incerteza num momento em que o país deveria estar construindo consensos.
No fim, a pergunta que fica é simples: A decisão fortalece a democracia ou cria mais um foco de conflito? Do jeito que foi tomada, e no momento em que foi tomada, parece muito mais gasolina do que água num incêndio político que já está fora de controle.
As opiniões transmitidas pelo colunista são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.