O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso feito na solenidade que abriu o início das atividades forenses em 2026 (o começo do chamado ano jurídico), mostrou que é um aliado incondicional dos ministros da mais alta corte nacional. Ele afirmou: “O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes”. Seria o caso de se perguntar em que realidade paralela vive o presidente. Mas, no fundo, ele sabe que o STF adora um protagonismo e vive se metendo nos deveres de outros poderes. O que Lula fez foi simplesmente mostrar que está do mesmo lado dos magistrados e espera o mesmo apoio deles.
É impressionante a desfaçatez em dizer que o Supremo não busca o protagonismo. Lembremos o exemplo do Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta de forma atípica pelo próprio tribunal e conduzida internamente, o que gerou críticas de juristas e parlamentares por concentrar funções de vítima, investigador e julgador em uma mesma instituição. A ampliação contínua do escopo do inquérito, que passou a abarcar desde ataques a ministros até o financiamento de atos antidemocráticos, reforçou a percepção de que o STF quis assumir um papel central na gestão de crises políticas.
As críticas ao STF, diga-se, não se limitam ao meio jurídico. No Congresso, é recorrente a acusação de que o tribunal interfere em pautas legislativas, derruba leis aprovadas e decide sobre temas sensíveis sem respaldo do debate parlamentar. Já no Executivo, diferentes governos já manifestaram incômodo com decisões que barraram decretos, limitaram políticas públicas ou anularam nomeações, alimentando a narrativa de que o Supremo avança sobre competências alheias.
Lula fez o speech de fechamento da cerimônia e acabou contradizendo o que disse o próprio presidente do STF na abertura do evento: “O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. […] “Chegou o momento de o Tribunal sinalizar que a fase agora é de reconstrução institucional de longo prazo, com maior equilíbrio entre os Poderes”. Fachin também defendeu uma “postura de autocorreção e reencontro com o sentido essencial da República e da tripartição real de Poderes”. E avisou: “Ou nos autolimitamos, ou pode haver limitação externa”.
Ou seja: Fachin reconheceu os problemas que Lula diz ignorar.
O discurso de Lula, ao ignorar os alertas feitos pelo próprio presidente do Supremo, reforça a impressão de que o Planalto prefere sustentar uma narrativa conveniente a reconhecer os excessos cometidos pela Corte. Ao minimizar o protagonismo do STF, o presidente se coloca deliberadamente ao lado de ministros que, nos últimos anos, ampliaram sua influência sobre decisões que deveriam caber ao Legislativo e ao Executivo. Essa postura não apenas desconsidera críticas amplamente difundidas, como também sinaliza que o governo está confortável com um Judiciário que ultrapassa seus limites constitucionais sempre que lhe é útil.
A fala de Fachin, por outro lado, expôs de maneira direta aquilo que Lula tenta varrer para debaixo do tapete. Quando o próprio Supremo admite a necessidade de autocontenção e alerta para o risco de uma reação institucional caso não haja limites, fica evidente que o problema é real e não fruto de retórica oposicionista. Ao ignorar esse diagnóstico, o presidente contribui para a manutenção de um ambiente em que determinados ministros do STF continuariam a interferir em esferas que não lhe competem, enfraquecendo o equilíbrio entre os Poderes e alimentando uma crise de legitimidade que o país já não pode se dar ao luxo de aprofundar.
*As opiniões transmitidas pelo colunista são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.