O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, chamou a investigação sobre eventuais irregularidades do Banco Master para si. Agora, “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte [STF] e não mais pela instância inferior”, segundo despacho do magistrado.
A razão, segundo o ministro, seria o fato de a apuração “supostamente envolver pessoa com prerrogativa de foro e função, conforme noticiado na mídia nacional”. Toffoli também colocou o inquérito sob o manto da confidencialidade: “Mantenho o sigilo decretado a fim de evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.
Qual a razão disso?
Na investigação sobre o Banco Master, a Polícia Federal encontrou na Operação Compliance Zero um envelope em endereço associado ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro. Nele, havia documentos de um negócio imobiliário na Bahia que citavam o deputado federal João Carlos Bacelar em uma opção de compra vinculada a um fundo para empreendimento em Trancoso.
A defesa de Vorcaro, então, usou a menção a um parlamentar com foro privilegiado para sustentar que o inquérito deveria ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não pela primeira instância (argumento aceito por Toffoli). O deputado Bacelar, por outro lado, afirma que a operação não avançou em razão das dificuldades financeiras do banco e nega qualquer irregularidade.
Se o próprio parlamentar diz que não comprou o imóvel e que não houve irregularidade nenhuma, por que então todas as investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master precisam passar pelo gabinete do ministro?
O STF, volta e meia, está no centro dos mais diversos acontecimentos no Brasil. Em alguns casos, isso é até compreensível. Mas em outros, como a investigação em torno do Master, é algo difícil de entender. Neste episódio, somente existe um lado que ganha com a decisão de Toffoli: a defesa de Daniel Vorcaro.
O dono do Master, evidentemente, possui o direito de se defender e seus advogados têm a obrigação de lançar todos os subterfúgios à mão para tornar o trabalho da acusação mais difícil. O que não se entende é a amplitude da decisão do ministro, colocando todo o caso sob sigilo e exigindo avaliar e autorizar qualquer movimento referente ao inquérito.
Essa postura de Toffoli não apenas engessa o trabalho da Polícia Federal, como também cria um ambiente de desconfiança em relação à transparência das instituições. O sigilo, quando usado de forma indiscriminada, deixa de ser um instrumento de proteção da investigação e passa a ser percebido como um mecanismo de blindagem. Ao centralizar o processo em seu gabinete e impor confidencialidade absoluta, o ministro reforça a impressão de que o Supremo tem uma agenda diferente da pauta defendida pela sociedade.
Não é de hoje que decisões judiciais consideradas estapafúrdias provocam perplexidade no país. A decisão de Toffoli se encaixa nesse padrão, pois amplia desnecessariamente o alcance do foro privilegiado e transforma este caso em um processo hermeticamente fechado. O resultado é a corrosão da confiança dos brasileiros, que veem o STF retardando as investigações da PF quando deveria acelerá-las.