O Tesouro Nacional pediu ao Senado uma mudança nas regras que autorizam a emissão de títulos públicos brasileiros no mercado internacional.
A proposta substituiria o atual limite acumulado de até US$ 100 bilhões por uma autorização de até US$ 35 bilhões por ano.
A alteração precisa ser aprovada pelo Senado porque as operações externas da União são regulamentadas por meio de resolução da Casa.
Mudança do Tesouro amplia espaço para emissões
O programa atual permite ao Tesouro emitir títulos no exterior e realizar operações de administração de passivos. Entre elas estão recompra de títulos, permutas e outras formas de gestão da dívida pública.
Os recursos captados devem ser destinados ao pagamento da dívida pública federal.
Com a adoção de um limite anual, o governo teria mais espaço para realizar emissões externas de forma recorrente, aproveitando períodos em que as condições do mercado internacional forem consideradas favoráveis.
A estratégia também pode ser utilizada para alongar os prazos da dívida e substituir títulos existentes por outros com condições diferentes.
Operações podem servir de referência para empresas
As emissões soberanas no exterior também ajudam a formar referências de preços e taxas para empresas brasileiras interessadas em captar recursos em moeda estrangeira.
Ao mesmo tempo, a proposta tende a ser acompanhada pelo mercado por ampliar a autorização para endividamento externo.
O principal ponto de avaliação será o efeito da mudança sobre a gestão da dívida. O mercado deverá observar se as operações permitirão prazos mais longos e custos competitivos ou se aumentarão a exposição do setor público às oscilações do dólar e dos juros internacionais.
