Atualmente, furar o pedágio configura infração grave no Brasil, resultando em cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 195,23. Contudo, essa situação poderá mudar em breve. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a remoção da penalidade de pontos para motoristas que não pagarem pedágio, assim como para aqueles que utilizarem vias alternativas para evitar a cobrança. Esta proposta aguarda agora aprovação pelo Senado e posterior sanção presidencial.
Projeto de Lei Propõe Alterações em Punições para Evasão de Pedágio
Condutores de veículos registrados em nome de pessoas jurídicas também poderão se beneficiar das mudanças, uma vez que o projeto elimina multas adicionais por infrações não identificadas dentro de 30 dias da notificação. As medidas foram adicionadas durante os debates sobre o PL 7452/10, o qual propõe o uso de métodos de pagamento de pedágio mais modernos, além do tradicional pagamento em dinheiro.
Quais são as mudanças propostas para o pagamento e cobrança de pedágio?
O relator do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), destaca que os meios tradicionais de pagamento de pedágios, como o dinheiro, têm causado diversos transtornos e congestionamentos nas rodovias, além de estarem obsoletos. As alternativas mais modernas, como pagamentos via Pix, transferências bancárias e cartões, oferecem maior eficiência e rapidez nas transações.
Além disso, a emenda, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aprovada pelo Plenário, concede aos motoristas a oportunidade de quitar o pedágio em atraso quando cobrado pelo sistema “free flow” (ou seja, sem parar), cancelando assim a multa. Existe a previsão de um prazo de 12 meses para notificação do motorista sobre a dívida e os meios de pagamento disponíveis, permitindo o cancelamento automático das multas caso a dívida seja paga neste período.
Como será a implementação do sistema de livre passagem?
O sistema de pedágio “free flow” é uma inovação que permite aos veículos transitarem sem a necessidade de parar para efetuar o pagamento. Com a adoção desse sistema, o usuário poderá ter um dispositivo eletrônico instalado no veículo, além da placa de licença, para assegurar a identificação em caso de fiscalização sem abordagem direta ou em pedágios de livre passagem.
Segundo o projeto de lei, a aplicação dessa tecnologia deverá ser obrigatória em contratos de concessão de rodovias federais a partir de janeiro de 2025. Para contratos vigentes, a adaptação às novas regras deverá iniciar em 2026, assegurando um período de transição adequado para todas as partes envolvidas.
Quando as mudanças começarão a valer?
Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, as alterações nas penalidades para evasão de pedágio e o uso de sistemas de livre passagem deverão ser gradualmente implementadas. Com a previsão de início das novas exigências em 2025 para novos contratos e a adaptação para contratos existentes a partir de 2026, busca-se modernizar e tornar mais eficiente a cobrança de pedágios em rodovias federais.
A expectativa é de que tais mudanças proporcionem maior comodidade aos motoristas e reduzam congestionamentos, promovendo uma circulação mais fluida nas rodovias brasileiras.