O procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou um pronunciamento nesta quarta-feira (8) sobre os protestos realizados na última terça, dia 7 de setembro.
“Como previsto na Constituição Federal de 1988 e em nosso sistema de leis, discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas com civismo e respeitando o devido processo legal e constitucional”, disse Aras, que discursou logo após as falas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também sobre as manifestações do feriado do Dia da Independência no Brasil.
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O procurador destacou que exageros nas críticas devem ser o direcionadas aos locais devidos para não ocorrer injustiças. “Quando discordâncias vão para além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”, afirmou.
Aras continuou enfatizando a manutenção da ordem democrática. “O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”, disse. “Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo.”
Em tom mais brando que Fux, o procurador-geral da República também pediu harmonia. “A independência entre os poderes pressupõe harmonia. Sem esta, o equilíbrio transfigura-se em conflito permanente”, afirmou.
Aras finalizou o discurso defendendo o regime democrático. “Nós amamos a democracia, pois nela floresce a liberdade, com a qual tantos sonharam, e pela qual tantos se sacrificaram.”
*Em atualização
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