A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou ontem (1) que um grupo de 130 países chegou a um acordo histórico de reforma da tributação sobre multinacionais.
Defendida pelo governo de Joe Biden (EUA), o pacto inclui a adoção de um imposto mínimo sobre os lucros das multinacionais de, pelo menos, 15%. Isso produziria uma receita adicional aos países de US$ 150 bilhões. O Brasil é um dos signatários da proposta.
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“Depois de anos de trabalho árduo e negociações, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todo o mundo”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
O pacto foi firmado menos de um mês depois da cúpula do G-7, na qual os países mais ricos concordaram com um imposto mínimo para as grandes multinacionais.
Um pequeno grupo de países, entre eles a Irlanda e a Hungria, muito relutantes em assinar a proposta de acordo que estava sendo negociada, não assinou a declaração, segundo lista fornecida pela organização. Mas a China, cuja posição era há muito esperada, e os países geralmente considerados paraísos fiscais, aderiram ao pacto.
“As multinacionais não serão mais capazes de colocar um país contra outro em um esforço para reduzir impostos e proteger seus lucros às custas da receita pública”, reagiu o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em um comunicado.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen comemorou o acordo e disse que se tratava de “dia histórico para a diplomacia econômica”. “(As multinacionais) não poderão mais evitar o pagamento de seu quinhão ocultando os lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos mais baixos”, afirmou ela.
Para o ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, é o “acordo tributário internacional mais importante alcançado no século passado”. Já o ministro das Finanças alemão Olaf Scholz saudou “um passo colossal para uma maior justiça fiscal”.
O comunicado conjunto, que se baseia no acordo alcançado no G-7 no início de junho, também prevê uma distribuição “mais justa” dos lucros entre os países onde as empresas estão sediadas e aqueles onde realmente operam, inclusive sem presença física. Essa parte destina-se em particular aos gigantes digitais.
“Este plano de dois pilares será de grande ajuda para os países que precisam mobilizar a receita fiscal necessária para restaurar suas finanças e orçamentos públicos, ao mesmo tempo que investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para uma recuperação robusta e sustentável após a crise”, disse a OCDE em sua declaração.
O secretário-geral da OCDE afirmou que o pacote de medidas não acaba com a competição tributária, nem pretende, “mas busca limitá-la de acordo com as regras acordadas multilateralmente”.
Os países participantes do acordo se deram um prazo até outubro para “finalizar o trabalho técnico” e preparar “um plano para sua efetiva implementação em 2023”.
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