Herdeiros e dependentes de um beneficiário falecido do INSS têm direito aos valores não recebidos anteriormente ao seu falecimento. Esses valores se referem ao pagamento que seria realizado em vida ao segurado, como parte do mês em que ocorreu o falecimento e o proporcional do 13º salário.
O que acontece com os benefícios do INSS após o falecimento do titular?
Após o falecimento de um beneficiário do INSS, existem procedimentos específicos para que herdeiros e dependentes possam acessar valores não recebidos em vida pelo titular. Este direito é assegurado pela legislação brasileira, que visa dar suporte financeiro nesses momentos de transição.
Como os dependentes podem reivindicar esses valores?
Para ter acesso aos valores deixados em aberto, os dependentes necessitam seguir alguns passos importantes:
- Verificação do direito à pensão por morte e possível recebimento dos valores acumulados;
- Caso não haja direito à pensão, a obtenção de um alvará judicial é necessária para levantar os valores;
- Para dependentes reconhecidos, os valores são naturalmente incluídos nas primeiras parcelas da pensão por morte.
Quais documentos são necessários para o processo?
Os herdeiros devem apresentar documentos específicos para comprovar seu direito aos valores:
- Certidão de óbito do titular do benefício;
- Documento de identificação oficial com foto do requerente;
- CPF do titular falecido e do requerente;
- Documentos que atestem a dependência ou o parentesco;
- Alvará judicial, em casos onde não se aplica o recebimento direto de pensão por morte.
Classificação dos Dependentes para Recebimento
O INSS classifica dependentes em três níveis para efeito de recebimento dos valores:
- Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Classe 2: Pais;
- Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
Importância do Procedimento
Este procedimento visa não apenas garantir o direito aos valores que seriam devidos ao titular, como também organizar a transferência destes para quem de direito, oferecendo suporte financeiro durante o período de luto e transição.
Para mais informações, consulte o site oficial da Previdência ou entre em contato com o número 135 do INSS.