O salário mínimo para 2024 teve seu valor atualizado e começou a valer oficialmente nesta segunda-feira, dia 1º de janeiro. O novo piso salarial será de R$ 1.412, o que corresponde a um aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023, que foi de R$ 1.320. Grande parte dos trabalhadores perceberá essa mudança no salário referente aos dias trabalhados em janeiro, que serão pagos em fevereiro de 2024.
Para os empregados domésticos, a remuneração referente ao início de janeiro ainda terá como referência o antigo valor, pois é referente ao trabalho realizado em dezembro de 2023. O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.412, será pago a aposentados e pensionistas do INSS entre os últimos cinco dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro.
Impacto do salário mínimo em diferentes situações de trabalho
No caso do trabalho doméstico, o empregador deverá fazer o ajuste do salário de janeiro no pagamento de fevereiro, em casos de empregados que ganham o salário mínimo. Mas o reajuste também deve ser aplicado em outros casos do emprego doméstico, como durante o período de férias ou em caso de rescisão de contrato.
“O salário mínimo vigora desde 1º de janeiro, e por isso deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, portanto, em fevereiro. Assim, o trabalhador receberá R$ 1.412 no próximo mês. No entanto, em caso de férias a partir de 20 de janeiro, por exemplo, o patrão já deverá realizar o depósito do adicional de férias com o novo valor. Além disso, em caso de demissão, todos os valores da rescisão deverão ser calculados tendo como base o novo mínimo”, aponta Mário Avelino, presidente do Doméstica Legal.
Quem deve se ajustar ao novo valor
Aqueles que empregam trabalhadores que fazem jornada de trabalho parcial devem aplicar o reajuste de 6,97% sobre o valor da hora trabalhada. No caso de trabalhadores que já recebem acima do mínimo, o valor será alterado somente se o empregador oferecer um reajuste conforme a data-base do contrato do funcionário.
Cinco estados aplicam um piso salarial estadual acima do salário mínimo federal – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No caso do Rio, o piso não é atualizado desde 2019.
Inflação e crescimento do PIB
Além disso, o novo valor do salário mínimo é resultado da implementação da nova regra para a correção do mesmo. Essa norma leva em conta a projeção de inflação indicada pelo INPC até novembro de 2023 (que foi de 3,85%) acrescida do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) referente a dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
Impacto na pensão alimentícia
Quanto à pensão alimentícia, Alessandro Azzoni, advogado e economista, membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo, explica que o novo valor já deve ser aplicado no pagamento de janeiro. “Geralmente a principal dúvida dos pais e dos filhos que recebem a pensão gira em torno de a partir de quando o valor deve ser pago. Reiterando, o valor tem que ser pago a partir de janeiro, uma vez que a pensão alimentícia não é paga sobre o mês vencido, mas sobre o mês corrente.”, destaca Azzoni.