Estamos nos aproximando do final do ano e, com a chegada de 2024, os proprietários de imóveis necessitam se atentar para uma importante obrigação: o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma taxa robusta que incide sobre todas as categorias de propriedades – casas, apartamentos, terrenos e pontos comerciais – em todas as regiões do país.
O IPTU não é apenas mais uma conta a pagar. Esse imposto é uma contribuição fundamental para o município, auxiliando no financiamento de serviços e infraestruturas importantes para a população. E atenção: a ausência do pagamento pode gerar dívidas que impedem futuras negociações imobiliárias, como vendas, construções e locações.
O que é o desconto no IPTU 2024 com o CPF?
O valor do IPTU é determinado conforme o valor venal do imóvel – uma estimativa de preço que, geralmente, é inferior ao valor de mercado. No entanto, existe uma forma de amenizar o impacto deste imposto no orçamento: através do desconto concedido utilizando o número do CPF.
As Prefeituras, na tentativa de incentivar o pagamento do imposto dentro do prazo estipulado, disponibilizam descontos para os contribuintes. Uma das formas de solicitar este desconto é por meio do número do CPF, uma alternativa oferecida por alguns Programas de Nota Fiscal. Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem solicitar um desconto de 50% no valor do IPTU.
Como funciona a isenção do IPTU 2024?
Em certos casos, é possível solicitar, inclusive, a isenção total do IPTU. Para isso, é necessário que a renda familiar mensal do proprietário do imóvel não exceda três salários mínimos, o que equivale, atualmente, a R$ 3.135,00.
Descontos parciais também podem ser concedidos. Proprietários com renda familiar mensal entre três e quatro salários mínimos (R$ 4.180,00 atualmente) podem solicitar um desconto de 50%. Já aqueles cuja renda esteja entre quatro e cinco salários mínimos (R$ 5.225,00 atualmente) podem pleitear um desconto de 30%.
É importante ressaltar que os valores considerados para a concessão destes benefícios são as rendas brutas, ou seja, sem descontos. Além disso, cada Prefeitura possui autonomia para determinar outros critérios para a redução ou isenção do IPTU 2024. Portanto, não deixe para a última hora: o quanto antes solicitar a isenção ou desconto, mais chances terá de economizar no próximo ano.