O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma alteração significativa na regra que versa sobre a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, também conhecido como antigo auxílio-doença. A mudança, com validade prevista para seis meses, terá vigência até abril de 2024 e sua aplicação tem gerado diversas discussões.
De acordo com a portaria conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada no dia 1º de dezembro, 2023, o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá solicitar a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem a exigência de passar por perícia médica. Esse é um ponto que suscita debates, uma vez que modifica a instrução normativa de março de 2022.
O que muda com a nova regra do INSS?
Anteriormente, o cidadão doente conseguia a prorrogação automática do auxílio, sem precisar passar por perícia, por até duas vezes, mas apenas nos casos em que não houvesse agenda de atendimento em um período de 30 dias. Na terceira vez, seria marcado um exame presencial. Esta norma foi adotada durante a pandemia de Covid-19, quando a emergência em saúde levou o instituto a fechar as agências da Previdência Social.
Com a nova regra, caso seja necessário, ainda poderá ser agendada perícia médica. Ademais, o órgão analisa a possibilidade de exigir a apresentação do atestado para conseguir a prorrogação, medida que poderá ser implementada a partir de janeiro de 2024.
Como se beneficiar com a prorrogação do auxílio do INSS?
Para solicitar a prorrogação, o trabalhador afastado deve fazer o pedido ao INSS dentro dos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. A prorrogação automática terá uma duração de 30 dias e, caso o segurado permaneça doente, ele deverá realizar um novo pedido a cada 30 dias, até que se recupere e possa voltar ao trabalho.
Contudo, para as novas normas o INSS informa que ainda está em processo de adequação do sistema. “O INSS e a Dataprev farão os ajustes necessários para implantação do espaço no Meu INSS”, afirma a nota do órgão.
O que dizem os especialistas sobre a medida?
A mudança na regra, voltada para a prorrogação do auxílio, gera polêmicas e opiniões divergentes entre especialistas na área. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), critica a medida. Para ele, tem ocorrido a concessão de auxílios sem que aconteça a devida perícia no prazo adequado.
Por outro lado, a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), vê a iniciativa com bons olhos. Para ela, é necessário tomar medidas assertivas diante do problema social que a fila de espera para perícias médicas representa.
Independente das opiniões controversas, fica evidente a necessidade de adequações no sistema para que as novas normas sejam implementadas de forma eficaz e o INSS consiga atender a alta demanda.
O que o INSS espera com a mudança?
A alteração nas regras tem como principal objetivo tentar conter a fila de benefícios e resolver o problema do longo tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. Além disso, o INSS prevê a implementação de medidas para evitar fraudes a partir de fevereiro de 2024, como a exigência da apresentação de atestado para prorrogação do benefício.