O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil. A medida mantém em vigor, a declaração estabelecida pela Ordem Executiva 14323, assinada em 30 de julho de 2025.
O aviso foi assinado nesta terça-feira (28) e está programado para ser publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos.
O documento não anuncia novas sanções nem restabelece as tarifas que haviam sido impostas com base na declaração de emergência.
Emergência nacional mantém justificativas de 2025
A emergência foi declarada originalmente com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida pela sigla IEEPA. Na ocasião, o governo americano classificou políticas, práticas e ações do governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
No novo aviso, Trump afirma que continuam válidas as razões utilizadas para fundamentar a declaração. O texto menciona supostas interferências na economia americana, restrições à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, violações de direitos humanos e medidas que afetariam empresas americanas.
O documento também repete acusações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, a seus familiares e apoiadores. A referência é a Jair Bolsonaro. Trump ainda critica decisões do Supremo Tribunal Federal, que associa à censura de conteúdos digitais e à prisão de pessoas que, segundo o governo americano, estariam exercendo a liberdade de expressão.
Renovação impede expiração da declaração
A prorrogação está prevista na Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos. Pela legislação, uma declaração desse tipo expira automaticamente após um ano caso o presidente não publique um aviso de continuidade antes da data de aniversário da medida.
Trump afirma no documento que as condições descritas na ordem executiva permanecem presentes e, por esse motivo, a emergência deve continuar por mais um ano. O aviso também será encaminhado ao Congresso americano, conforme determina a legislação.
A continuidade da emergência não significa, por si só, a aplicação automática de tarifas ou sanções. Ela preserva o enquadramento político e jurídico adotado pela Casa Branca, mas eventuais medidas econômicas dependem de atos adicionais e de bases legais específicas.
